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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

NATASHA RENGIES· OAB SP 490519· CPF 452.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATASHA RENGIES· OAB SP 490519· CPF 452.***.***-70

Autor:

MARCELLA PRUSSIANO RODRIGUES· OAB SP 490505· CPF 470.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NATASHA RENGIES· OAB SP 490519· CPF 452.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NATASHA RENGIES· OAB SP 490519· CPF 452.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MARIA JANE ROSEIRA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

PEDRO ROBSON JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO VINICIUS MORIKI SILVA· OAB SP 316436· CPF 355.***.***-06

Autor:

NATASHA RENGIES· OAB SP 490519· CPF 452.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA AMANCIO TINOCO· OAB SP 515118· CPF 436.***.***-52

Reu:

CARLOS HENRIQUE EDUARDO· OAB SP 264151· CPF 223.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CHRISTIAN LUAN FELIPE BARAÇALCPF

Advogados

Reu:

NATASHA RENGIES· OAB SP 490519· CPF 452.***.***-70

Reu:

MARCELLA PRUSSIANO RODRIGUES· OAB SP 490505· CPF 470.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500643-97.2024.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CHRISTIAN LUAN FELIPE BARAÇAL - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão punitiva deduzida na denúncia para: (a)ABSOLVERo réuCHRISTIAN LUAN FELIPE BARAÇALda imputação da prática do crime previsto no art. 168,caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; (b)CONDENARo réuCHRISTIAN... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VigilanteAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 115.061,12

Autor

CRISPINIANO JOSE SOARESCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DIAS PEDRO· OAB SP 281762· CPF 120.***.***-08

Autor:

NATASHA RENGIES· CPF 452.***.***-70

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209 (19/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 164.292,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DIAS PEDRO· CPF 120.***.***-08

Autor:

NATASHA RENGIES· OAB SP 490519· CPF 452.***.***-70

Reu:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA· OAB SP 26111· CPF 609.***.***-68

Reu:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 164.292,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 164.292,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS

Último movimento: Juntada de documento (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· CPF 861.***.***-00

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS· CPF 450.***.***-20

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS· CPF 450.***.***-87

Reu:

EVELINE BERALDO SCHULZ CAMPOS· CPF 105.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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