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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 15.121,10

Autor

ELIZANGELA CONSTANCIO GUEDESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MT 016625· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 14:00:00 (18/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELIZANGELA CONSTANCIO GUEDESCPF

JONATAS DA SILVACPF

ROBERTO CESAR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CELSO RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 017794· CPF 550.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO ABDALA· OAB SC 013516· CPF 471.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028843-04.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17 (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANGELA CONSTANCIO GUEDESCPF

JONATAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANGELA CONSTANCIO GUEDESCPF

JONATAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (09/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LESSANDRA APARECIDA CARDOSOCPF

ELIZANGELA CONSTANCIO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031593-47.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (21/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LESSANDRA APARECIDA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (25/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUIZ DE SOUZACPF

Reu

AMILSON JOSE COELHOCPF

CONSTANCIA FERNANDA GUEDES DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Autor:

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS· OAB RJ 150049· CPF 024.***.***-19

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA ROSA· OAB SC 021726· CPF 036.***.***-86

Reu:

JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR· OAB SC 022531· CPF 008.***.***-85

Reu:

KETLE DE SA· OAB SC 041886· CPF 075.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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