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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE MUANA

Reu

JOSIEL PONTES ALFAIA

Último movimento: Publicado Sentença em 30/11/2022. (30/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

IVANILDO DOS SANTOS MACHADO

Último movimento: Definitivo (16/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 88.411,07

Autor

IVANILDO DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 (30/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO DOS SANTOS MACHADO

Reu

IVANILDO DOS SANTOS MACHADO

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000134-57.2025.4.02.5113/RJ RECORRIDO: IVANILDO DOS SANTOS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto contro a decisão proferida no Evento 80. 2. O Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário interposto da decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Tema 244 do representativo de controvérs... (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO DOS SANTOS MACHADO

Reu

IVANILDO DOS SANTOS MACHADO

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

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