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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Imunidade em razão de função, ofício ou profissãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SOARES ROCHACPF

Reu

JUIZ FEDERAL PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO

Advogados

Autor:

DANYELA MORAIS RONCHI· OAB MS 024769· CPF 038.***.***-43

Autor:

ESTELLA THEODORO DRESCH· CPF 038.***.***-35

Autor:

FABIO ALEXANDRE MULLER· CPF 949.***.***-20

Autor:

MANOEL CUNHA LACERDA· OAB MS 001099

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 191684/TO (2023/0459233-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: JOÃO SOARES ROCHA ADVOGADO: MANOEL CUNHA LACERDA - MS001099 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: RAIMUNDO PRADO SILVA CORRÉU: FABIO CORONHA DA CUNHA CORRÉU: AROLDO MEDEIROS DA CRUZ CORRÉU: HARTI LUIS LANG CORRÉU: JOELB MENDES DA LUZ CORRÉU: IVANILSON ALVES CORRÉU: OSMAR ANASTACIO CORRÉU: MAURICIO LOPES COSTA CORRÉU: WISLEY CAVALCANTE BARBOSA CORRÉU: ELCILENNE M... (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SOARES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauSeqüestro

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

JOAO SOARES ROCHACPF

JOELB MENDES DA LUZCPF

MOYSES WOBETO TOSIN JUNIORCPF

SUELI DE LIMACPF

FABIO CORONHA DA CUNHACPF

+ 104 outros

Advogados

Reu:

MANOEL CUNHA LACERDA· OAB MS 1099· CPF 027.***.***-87

Reu:

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 28253· CPF 776.***.***-00

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE MULLER· OAB MS 19545· CPF 949.***.***-20

Reu:

MATHEUS DE PAULA GUIMARAES· OAB GO 43252· CPF 036.***.***-93

Reu:

ANA CARLA DA SILVA RIBEIRO GUIMARAES· CPF 700.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/1999

Distribuição

28/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LEONARDO DIAS DE MENDONCACPF

ANTENOR JOSE PEDREIRA

WILSON MOREIRA TORRES

OSMAR ANASTACIO

JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB GO 16526· CPF 589.***.***-72

Reu:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO· OAB RR 105· CPF 163.***.***-91

Reu:

ERIVALDO SANTIS· OAB PA 5930· CPF 157.***.***-15

Reu:

ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS(AS)· OAB GO 10590· CPF 394.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

DULCI NEIA DE JESUS NASCIMENTO· OAB SP 199272

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SR/TO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FABIO CORONHA DA CUNHACPF

ELCILENNE MARTINS DA SILVACPF

MOYSES WOBETO TOSIN JUNIORCPF

JOAO SOARES ROCHACPF

ANTONIO RIBEIRO DE MENDONCACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO· OAB GO 43061· CPF 823.***.***-72

Reu:

DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB GO 26830· CPF 725.***.***-34

Reu:

JOSE DOS REIS FILHO· OAB GO 19005· CPF 161.***.***-00

Reu:

WELDER DE ASSIS MIRANDA· OAB GO 28384· CPF 725.***.***-49

Reu:

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO· OAB TO 8828· CPF 033.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RONALD ROLAND

Advogados

Reu:

REGIS GALINO· OAB SP 210396· CPF 250.***.***-74

Reu:

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO· OAB RR 598· CPF 183.***.***-72

Reu:

LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO· OAB GO 43061· CPF 823.***.***-72

Reu:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO· OAB RR 105· CPF 789.***.***-25

Reu:

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 20766· CPF 691.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILSON SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2023 (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILSON SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILSON SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIANE DE FATIMA VIEIRA· OAB MG 140840

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILSON SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIANE DE FATIMA VIEIRA· OAB MG 140840

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILSON SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIANE DE FATIMA VIEIRA· OAB MG 140840

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DIASCPF

IVANILSON SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE SOUTO· OAB MG 166872

Autor:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· OAB MG 166949

Autor:

CLAUDIANE DE FATIMA VIEIRA· OAB MG 140840

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/09/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON RODRIGUES QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON RODRIGUES QUEIROZ

Reu

RAMON RODRIGUES QUEIROZ

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Reu:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON RODRIGUES QUEIROZ

Reu

RAMON RODRIGUES QUEIROZ

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Reu:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2024 RÉU: RAMON RODRIGUES QUEIROZ Autos vista ACUSADO. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré/acusado intimado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça o pagamento das custas/multa apuradas no processo sob pena da possibilidade do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência... (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDREY DOS SANTOSCPF

DIOGO ANTONIO MARTINS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BOCAIUVA

Advogados

Autor:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270

Autor:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/03/2023)

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