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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2004

Distribuição

09/06/2004

Valor

R$ 1.943.970,61

Autor

LEONICE APARECIDA BELCHIOR BARBOSACPF

JOSE CORREA DA SILVACPF

JOSE CARLOS PEREIRA DA CRUZCPF

JOAQUIM GOMES DA SILVACPF

JOAO ANASTACIO CARVALHO DA FONSECACPF

+ 179 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI· OAB RO 1419· CPF 121.***.***-22

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Autor:

SALMIM COIMBRA SAUMA

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA SEVERINA BARREIROS em 05/03/2025 23:59. (10/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

IVETE APARECIDA DE FREITAS RESSUDICPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA PAULA RAMALHO· OAB GO 42833· CPF 967.***.***-04

Outros

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

IVETE APARECIDA DE FREITAS RESSUDICPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA PAULA RAMALHO· OAB GO 42833· CPF 967.***.***-04

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2024)

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