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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZACNPJ

Reu

LUCIO DE BARROS LIMACPF

Advogados

Reu:

JORGE NEVES DE AZEVEDO· OAB BA 36994· CPF 031.***.***-03

Reu:

ESDRAS FREDERICK TEIXEIRA COTRIM· OAB BA 50639· CPF 869.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Lucio De Barros Lima Advogado: Jorge Neves De Azevedo (OAB:BA36994) Advogado: Esdras Frederick Teixeira Cotrim (OAB:BA50639) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Lilian Da Silva Mendes Testemunha: Rubens Welinton Muniz Moura Testemunha: Wilton Moreira De Souza Testemunha: Maria Eva D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0301389-37.2015.8.05.0088 Ação Pen... (05/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 6.512,27

Autor

IVETE MARGARIDA PRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA· OAB SP 322871· CPF 319.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59. (12/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 6.512,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVETE MARGARIDA PRADOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA· OAB SP 322871· CPF 319.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/10/2023)

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