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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 20.752,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 168076204 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 20.752,00

Autor

TIM S/ACPF

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

CLARO S.A.CPF

Reu

FRANCISCO IRAPUAN BARROSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

PAULA MALTZ NAHONCPF

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTECPF

Reu

ELISA IVNA PINHEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Último movimento: Publicação (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

PAULA MALTZ NAHONCPF

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTECPF

Reu

ELISA IVNA PINHEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SÚMULA DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PORTABILIDADE INDEVIDA/FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E BANCÁRIOS. CADEIA DE FORNECIMENTO. CULPA CONCORRENTE E RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECUR... (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 39.922,80

Autor

FRANCY DE SOUSA ANDRADE DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Advogados

Autor:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Autor:

ISABELY MARRY FREITAS SILVA· OAB CE 38692· CPF 063.***.***-97

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192256667 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 89.169,76

Autor

ESTEFANIO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Autor:

MARCO ANTONIO CASTRO COSTA· OAB CE 18314· CPF 408.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 198055196 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 5.383,52

Autor

ELISA IVNA PINHEIRO COSTACPF

Reu

ASX INTERMEDIACAO LTDACNPJ

Outros

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

BRUNA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB SP 431823

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161981023 (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

INSS

Reu

ANTONIA DA SILVA MOREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

PAULO JULIANELLI FERNANDES MARTINS FURTADO· OAB CE 16580· CPF 642.***.***-15

Autor:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 23142· CPF 485.***.***-00

Autor:

JOSE ELIACI NOGUEIRA DIOGENES JUNIOR· CPF 669.***.***-72

Reu:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato TemporárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato TemporárioApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR ALVES DE SOUSA

DEPOSITO FORTALEZA LTDA

DEPOSITO FORTALEZA LTDACNPJ

NIVEA MARIA PINHEIRO COSTACPF

OSCAR ALVES DE SOUSACPF

Reu

JOSE PEREGRINO DIAS DE CARVALHO NETOCPF

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE SOARES DIAS

Advogados

Autor:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Autor:

MARCO ANTONIO CASTRO COSTA· OAB CE 18314· CPF 408.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199438383 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA MARIA MACHADO MELOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO LUIZ VIDAL

Advogados

Autor:

SUYANNE MACHADO MELO· OAB CE 23675· CPF 651.***.***-91

Reu:

ALVARO PARENTE TEOFILO NETO· OAB CE 12454

Reu:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 183540462 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUYANNE MACHADO MELOCPF

Reu

ALVARO PARENTE TEOFILO NETOCPF

ELISA IVNA PINHEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Autor:

ALVARO PARENTE TEOFILO NETO· OAB CE 12454

Autor:

SUYANNE MACHADO MELO· OAB CE 23675· CPF 651.***.***-91

Reu:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Reu:

ALVARO PARENTE TEOFILO NETO· OAB CE 12454

Reu:

SUYANNE MACHADO MELO· OAB CE 23675· CPF 651.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (21/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LAUHELIA MAURIZ MARQUESCPF

Reu

WILSON QUEIROZ LOPES

DOMINIQUE QUEIROZ LOPESCPF

VICTOR QUEIROZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Reu:

ALINE CAETANO DE SOUZA· OAB CE 35016· CPF 013.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36383556 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 37.450,89

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 37.450,89

Autor

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Reu

ISMAEL MAIA COSTA LIMACPF

ISRAEL MAIA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 37.450,89

Autor

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Reu

ISMAEL MAIA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Remessa (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 21.629,48

Autor

MADALENA MIRANDA GOMESCPF

Reu

FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Autor:

BRUNA MACEDO DANTAS· OAB CE 41962· CPF 059.***.***-76

Reu:

FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZA· OAB CE 4661· CPF 123.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186959601 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 21.629,48

Autor

FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

MADALENA MIRANDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZA· OAB CE 4661· CPF 123.***.***-72

Reu:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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