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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

DEMETRIUS FERRAZ E SILVACPF

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Reu

IVO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

DEMETRIUS FERRAZ E SILVA· OAB PE 22133· CPF 032.***.***-67

Autor:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

Autor:

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 18089· CPF 867.***.***-34

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

DEMETRIUS FERRAZ E SILVA· OAB PE 22133· CPF 032.***.***-67

Reu:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

Reu:

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 18089· CPF 867.***.***-34

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EULANIA MARQUES DOS SANTOS

NEDITA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

IVO ALVES DOS SANTOS

Outros

MAURICIO AQUINO RIBEIRO· OAB SP 230107

TUCHILA RIBEIRO DE SOUZA BOMFIM JACOB· OAB MG 36808

ANTONIVAL BATISTA BRITO· OAB MG 34910· CPF 305.***.***-68

JOSE LUIZ FREITAS SILVA· OAB MG 38427· CPF 452.***.***-00

AURINO FREITAS LUZ· OAB MG 23097

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (28/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ROCHA E SILVA LOPES MARQUESCPF

Reu

ELIAS COSTA

IGUACU AUTO PECAS LTDA - ME

IVO ALVES DOS SANTOS

JOZINA FERREIRA DO BEM SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROCHA E SILVA LOPES MARQUES· OAB MT 29156· CPF 055.***.***-84

Reu:

MARCELO ROCHA E SILVA LOPES MARQUES· OAB MT 29156· CPF 055.***.***-84

Último movimento: Documento (10/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/11/2003

Distribuição

24/11/2003

Valor

R$ 34.440,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

IVO ALVES DOS SANTOSCPF

NILSON DIAS DE ARAUJOCPF

ROSA MARIA DAS NEVES SANTOSCPF

GILMAR CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

JOAO BRAZ DE ARAUJO· CPF 378.***.***-34

Reu:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

JOAO INACIO SOARES· OAB RN 5021· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003082-93.2003.8.20.0101. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e MPRN - 03ª Promotoria Caicó RÉU: NILSON DIAS DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo Ministério Público... (07/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 34.440,00

Autor

GILMAR CARDOSOCPF

ROSA MARIA DAS NEVES SANTOSCPF

IVO ALVES DOS SANTOSCPF

NILSON DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2003

Distribuição

24/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 03ª Promotoria Caicó

Reu

GILMAR CARDOSO

IVO ALVES DOS SANTOS

NILSON DIAS DE ARAÚJO

ROSA MARIA DAS NEVES SANTOS

Advogados

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Autor:

JOAO INACIO SOARES· OAB RN 5021· CPF 369.***.***-87

Reu:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

JOAO INACIO SOARES· OAB RN 5021· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 03ª Promotoria Caicó

Reu

GILMAR CARDOSO

IVO ALVES DOS SANTOS

NILSON DIAS DE ARAÚJO

ROSA MARIA DAS NEVES SANTOS

Advogados

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Autor:

JOAO INACIO SOARES· OAB RN 5021· CPF 369.***.***-87

Reu:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

JOAO INACIO SOARES· OAB RN 5021· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003082-93.2003.8.20.0101. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ RÉU: IVO ALVES DOS SANTOS, NILSON DIAS DE ARAUJO, ROSA MARIA DAS NEVES SANTOS e GILMAR CARDOSO DECISÃO 1 - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 3673-9605 - Email: cic01var... (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 1.818,88

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CUNHA/SP

Reu

IVO ALVES DOS SANTOS

Outros

FABIANA LEITE MARTINS DUCATTI MARSON· OAB SP 210783

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS· OAB MG 138576· CPF 082.***.***-67

Autor:

PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO· OAB MG 126735· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Complementação de Aposentadoria/PensãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Reu

IVO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Autor:

DR. EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PE 1996

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

DR. EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PE 1996

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (03/06/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 80.760,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

DR. EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

BRUNO MOURY FERNANDES· OAB PE 18373· CPF 020.***.***-01

Reu:

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 19430· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (15/05/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 80.760,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 80.760,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Autor:

DR. EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

DR. EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA JULIA DE SOUZA ALMEIDACPF

IVO ALVES DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 19430· CPF 024.***.***-10

Autor:

BRUNO MOURY FERNANDES· OAB PE 18373· CPF 020.***.***-01

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PE 1996

Autor:

DR. EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 19430· CPF 024.***.***-10

Reu:

BRUNO MOURY FERNANDES· OAB PE 18373· CPF 020.***.***-01

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PE 1996

Reu:

DR. EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/26051900300215000000051763001?instancia=2 (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

IVO NALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ROCHA LIMA· OAB SE 004315· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Juntada >> Documento (22/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

BRUNO ROCHA LIMA· OAB SE 004315· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

IVO NALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCHA LIMA· OAB SE 4315· CPF 936.***.***-53

Autor:

BRUNO ROCHA LIMA· OAB SE 004315· CPF 936.***.***-53

Reu:

BRUNO ROCHA LIMA· OAB SE 4315· CPF 936.***.***-53

Reu:

BRUNO ROCHA LIMA· OAB SE 004315· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: IVO NALDO ALVES DOS SANTOS ADV.: BRUNO ROCHA LIMA - OAB: 4315-SE DECISÃO....: [...] ISSO POSTO, CONSIDERANDO QUE O VALOR APLICADO AO RÉU IVO NALDO ALVES DOS SANTOS NÃO ULTRAPASSA O LIMITE FIXADO NA PORTARIA MF Nº 75/2012 E, DIANTE DO DECRETO PRESIDENCIAL N° 12.790/2025, CONCEDENDO O INDULTO NAS CONDIÇÕES ACIMA DESCRITAS, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA OUTRORA FIXADA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO... (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHYCNPJ

Advogados

Autor:

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3775· CPF 887.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Remessa (12/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHYCNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (18/03/2023)

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