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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

28/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRARIA EM BRASILIA - ASSERA - BR

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 23/04/2026, para UNIÃO se manifestar em relação à Vista às partes sobre as informações e planilhas de cálculos elaboradas pela CPEX, juntadas às fls. retro. (24/04/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2010

Distribuição

06/01/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA PAULO PINHEIRO COSTA BOGEACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

IVO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO· OAB MA 2832· CPF 116.***.***-53

Autor:

ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO· OAB MA 15108· CPF 034.***.***-89

Autor:

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO· OAB MA 7073· CPF 764.***.***-53

Autor:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Reu:

FRANCISCO COELHO DE SOUSA· OAB MA 4600· CPF 124.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Reu:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO· OAB MA 19663· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/01/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA PAULO PINHEIRO COSTA BOGEACPF

Reu

IVO GOMES DA SILVA

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO· OAB MA 2832· CPF 116.***.***-53

Autor:

ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO· OAB MA 15108· CPF 034.***.***-89

Autor:

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO· OAB MA 7073· CPF 764.***.***-53

Autor:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Reu:

GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO· OAB MA 19663· CPF 021.***.***-09

Reu:

FRANCISCO COELHO DE SOUSA· OAB MA 4600· CPF 124.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Reu:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (19/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 17.551,65

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

IVO GOMES DA SILVACPF

Outros

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773· CPF 062.***.***-70

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO GOMES DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO GOMES DA SILVA

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S.A-(OI)

Advogados

Autor:

PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS· OAB PE 20418· CPF 831.***.***-00

Autor:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS· OAB PE 20418· CPF 831.***.***-00

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· OAB PE 29084· CPF 064.***.***-17

Reu:

PRICILLA BARROS DE OLIVEIRA FALCÃO· OAB PE 21474· CPF 030.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IVO GOMES DA SILVA EXECUTADO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A-(OI) INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205962805, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPI... (12/12/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 36.432,00

Autor

IVO GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ· OAB RJ 120009· CPF 038.***.***-80

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/01/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ· OAB RJ 120009· CPF 038.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

CINTHIA MARTINS DOS REIS· OAB MG 101462· CPF 047.***.***-00

Autor:

MAYARA ALESSANDRA NOGUEIRA MARQUES· OAB MG 150596· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2010

Distribuição

02/07/2010

Valor

R$ 76.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZACPF

NELIO FERNANDO FONSECACPF

MARIO JOSE ROIFFE DOS SANTOSCPF

VITOR IVO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SIMAO MILLER· CPF 052.***.***-12

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO· OAB RJ 158642· CPF 099.***.***-11

Reu:

VANESSA MOZA GUILLAND· CPF 043.***.***-01

Reu:

RAFAEL DUTRA DA SILVA· CPF 100.***.***-88

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO FERNANDO FONSECACPF

VITOR IVO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MARCIMIANO DE ANDRADECPF

Reu

RUI BARBOSA FELIX

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA LATTANZI· OAB RJ 174196· CPF 117.***.***-06

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MICHEL RAMALHO DE CASTRO· OAB RJ 210555· CPF 135.***.***-57

Reu:

VITOR IVO GOMES DA SILVA· OAB RJ 188829· CPF 091.***.***-19

Outros

RAFAEL PEREIRA LESSA· OAB RJ 239640· CPF 167.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE SANTOS PINHEIROCPF

Reu

CRISTAL BAHIA CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR IVO GOMES DA SILVA· OAB RJ 188829· CPF 091.***.***-19

Autor:

MICHEL RAMALHO DE CASTRO· OAB RJ 210555· CPF 135.***.***-57

Reu:

WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA· OAB BA 57328· CPF 977.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LUIZ HENRIQUE SANTOS PINHEIRO

CRISTAL BAHIA CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGURO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2010

Distribuição

02/07/2010

Valor

R$ 76.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZACPF

NELIO FERNANDO FONSECACPF

MARIO JOSE ROIFFE DOS SANTOSCPF

VITOR IVO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SIMAO MILLER· CPF 052.***.***-12

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO· OAB RJ 158642· CPF 099.***.***-11

Reu:

VANESSA MOZA GUILLAND· OAB RJ 133190· CPF 043.***.***-01

Reu:

RAFAEL DUTRA DA SILVA· OAB RJ 166719· CPF 100.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO FERNANDO FONSECACPF

VITOR IVO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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