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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

THYEGO CALIXTO DE FRANCA· OAB AL 13919· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: IVO PEDRO DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. NATUREZA DA DEMANDA DEFINIDA PELA CAUSA DE PEDIR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma... (08/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 43.403,30

Autor

PEDRO IVO DA SILVA

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

BANCO SANTANDER S A

CONCESSIONARIA AGUIA MOTORS LTDA

Advogados

Autor:

GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO· OAB ES 12633· CPF 043.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 167.528,12

Autor

R & R PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

KATIUSCIA RODRIGUES OLIVEIRA LEAO

NILTON SOUZA LEAO E OUTRA

JOSE SALVINO DE MENEZESCPF

IRACILDA FERREIRA DA SILVA MENEZESCPF

VILLA FIORA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTROSCNPJ

Outros

LAILSON SILVA MATTA· OAB GO 21866· CPF 820.***.***-49

WELINGTON PEREIRA TELES· OAB GO 27561· CPF 862.***.***-87

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615· CPF 437.***.***-00

CAROLINA MARTINS DE ANDRADE· OAB GO 19149· CPF 618.***.***-10

Último movimento: Processo Arquivado (01/04/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVINO DE MENEZESCPF

IRACILDA FERREIRA DA SILVA MENEZESCPF

NILTON SOUZA LEAOCPF

KATIUSCIA RODRIGUES OLIVEIRA LEAOCPF

Reu

VILLA FIORA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTROSCNPJ

R & R PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2023 (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/05/2002

Distribuição

21/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO METIDIERI NETOCPF

CRISTIAN COELHO BRANQUINHOCPF

ESPÓLIO DE JÚLIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA

FABIANO ANDRÉ DA SILVA

FLORA ALICE DAMASCENO BRANQUINHOCPF

+ 14 outros

Reu

VIVALDO DA SILVA VIEIRA

Advogados

Autor:

MARCIO MARIA DE MACEDO FRANCA· OAB MG 43794· CPF 186.***.***-34

Autor:

CAIRES LINCON MATEUS BORGES· OAB MG 89504· CPF 003.***.***-97

Autor:

ANDREA HENAR GUILLEN· OAB MG 131572

Autor:

EUSTAQUIO DE LIMA· OAB MG 66707· CPF 360.***.***-68

Autor:

WALTER LUCIO DE LIMA· OAB MG 60742· CPF 476.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MARIA DE MACEDO FRANCA· OAB MG 43794· CPF 186.***.***-34

Reu:

CAIRES LINCON MATEUS BORGES· OAB MG 89504· CPF 003.***.***-97

Reu:

ANDREA HENAR GUILLEN· OAB MG 131572

Reu:

EUSTAQUIO DE LIMA· OAB MG 66707· CPF 360.***.***-68

Reu:

WALTER LUCIO DE LIMA· OAB MG 60742· CPF 476.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2026 EXEQÜENTE: ESPÓLIO DE JÚLIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA e outros; EXECUTADO: VIVALDO DA SILVA VIEIRA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Oficie-se novamente o Detran/MG, confiro de força o ofício ao presente despacho. ** AVERBADO ** Adv - EUSTAQUIO DE LIMA, WALTER LUCIO DE LIMA, CAIRES LINCON MATEUS BORGES, MARCIO MARIA DE MACEDO FRANCA, RODRIGO MAC... (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 42.060,00

Autor

PEDRO IVO DA SILVACPF

Reu

RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 32723· CPF 087.***.***-18

Autor:

DAVI JORGE DUQUE VANDERLEI· OAB PB 26664· CPF 067.***.***-52

Autor:

LIEVERTON MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 27591· CPF 091.***.***-54

Reu:

NICOLAS GALVAO DE MIRANDA COSTA· CPF 119.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 42.060,00

Autor

PEDRO IVO DA SILVACPF

Reu

RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 32723· CPF 087.***.***-18

Autor:

DAVI JORGE DUQUE VANDERLEI· OAB PB 26664· CPF 067.***.***-52

Autor:

LIEVERTON MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 27591· CPF 091.***.***-54

Reu:

NICOLAS GALVAO DE MIRANDA COSTA· CPF 119.***.***-27

Último movimento: Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO IVO DA SILVA - CPF: 000.787.314-02 (RECORRENTE). (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO IVO DA SILVA

Reu

RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIEVERTON MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 27591· CPF 091.***.***-54

Autor:

DAVI JORGE DUQUE VANDERLEI· OAB PB 26664· CPF 067.***.***-52

Autor:

JOSE RAFAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 32723· CPF 087.***.***-18

Reu:

LIEVERTON MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 27591· CPF 091.***.***-54

Reu:

DAVI JORGE DUQUE VANDERLEI· OAB PB 26664· CPF 067.***.***-52

Reu:

JOSE RAFAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 32723· CPF 087.***.***-18

Reu:

NICOLAS GALVAO DE MIRANDA COSTA· OAB RN 21993· CPF 119.***.***-27

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO IVO DA SILVA

Reu

RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIEVERTON MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 27591· CPF 091.***.***-54

Autor:

DAVI JORGE DUQUE VANDERLEI· OAB PB 26664· CPF 067.***.***-52

Autor:

JOSE RAFAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 32723· CPF 087.***.***-18

Reu:

LIEVERTON MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 27591· CPF 091.***.***-54

Reu:

DAVI JORGE DUQUE VANDERLEI· OAB PB 26664· CPF 067.***.***-52

Reu:

JOSE RAFAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 32723· CPF 087.***.***-18

Reu:

NICOLAS GALVAO DE MIRANDA COSTA· OAB RN 21993· CPF 119.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ALTINO BENTO MARTINS

CAMILA VIEIRA JUNCKESCPF

CAROLINA MACHADO

CLAUDIO VALDEMAR DIASCPF

CLAUDIONICE VIEIRA MARTINSCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Autor:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Reu:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Por decisão judicial (03/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ALTINO BENTO MARTINS

CAMILA VIEIRA JUNCKESCPF

CAROLINA MACHADO

CLAUDIO VALDEMAR DIASCPF

CLAUDIONICE VIEIRA MARTINSCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Autor:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Reu:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0021140-32.2010.8.24.0023/SC APELADO: MARIA MARLENE MAY RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A): JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO: RENE JOAO DE AMORIM ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A): JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO: RANUSIA DULCE DE OLIVEIRA REINHARDT ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A): JOSÉ MARCOS ALMEID... (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Reu

PEDRO IVO DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE SA FERREIRA· OAB SC 017661· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Reu:

FELIPE SA FERREIRA· OAB SC 017661· CPF 028.***.***-37

Reu:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THALES ALBERTO PICHARA MORAISCPF

Advogados

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAÚJO· OAB MG 154639

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES ALBERTO PICHARA MORAISCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLAYBERSON PAIVA ARAUJO

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TIZZANI· OAB SP 219073· CPF 275.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE VILMAR DE ARAUJO PINHEIRO

MILTON CAVALCANTE GUIMARAESCPF

PEDRO IVO DA SILVA

RAIMUNDO NONATO ALVES

RAIMUNDO NONATO ARAUJO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Autor:

FELIPE JOSE NUNES ROCHA· OAB MA 7977· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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