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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 68.510,64

Autor

IVO MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ STAUB· OAB PR 061773· CPF 018.***.***-44

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 68.510,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVO MONTEIROCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 (01/07/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 14.200,00

Autor

EDNA SILVA QUEIROZCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO· OAB MA 2678· CPF 062.***.***-53

Reu:

RICARDO MELO DAS NEVES· OAB CE 16871· CPF 030.***.***-17

Reu:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Reu:

EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI· OAB CE 13258· CPF 156.***.***-43

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 21.637,35

Autor

JESSE ARCANJO NERYCPF

Reu

CREFISACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA MONTEIRO IVO· OAB PE 26434· CPF 046.***.***-25

Autor:

AMANDA CARVALHO DA SILVA· OAB PE 61701· CPF 707.***.***-45

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JESSE ARCANJO NERY em 20/08/2024 23:59. (23/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOSEFA MARLUCE GEDEAO DE CARVALHOCPF

Reu

SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA MARLUCE GEDEAO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

RAPHAELA MONTEIRO IVO· OAB PE 26434· CPF 046.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

RAIZA ROCHA IVOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACNPJ

VRG LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA MONTEIRO IVO· OAB PE 26434· CPF 046.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCILIO GUEDES CABRALCPF

MARIO JOSE CORDEIRO SILVACPF

MARIA MENEZES DE OLIVEIRACPF

MARLENE GRAF PRAZERESCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE MELLO· OAB PE 18139· CPF 933.***.***-34

RAPHAELA MONTEIRO IVO· OAB PE 26434· CPF 046.***.***-25

LEANDRO DAROIT FEIL· OAB DF 29509· CPF 716.***.***-20

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

ADRIANA GRIAO BOTELHO MOURAO· OAB CE 21161· CPF 425.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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—

TRT6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 36.643,19

Último movimento: Determinado o bloqueio ou a penhora on line (24/02/2026)

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TRT6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 36.643,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA MONTEIRO IVO· OAB PE 26434· CPF 046.***.***-25

Reu:

ALINE DE MELO OLIVEIRA· OAB PE 40896· CPF 097.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/04/2025)

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—

TRT6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 36.643,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ALINE DE MELO OLIVEIRA· OAB PE 40896· CPF 097.***.***-38

Reu:

RAPHAELA MONTEIRO IVO· OAB PE 26434· CPF 046.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2025)

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TRT6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 212.402,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA MONTEIRO IVO· OAB PE 26434· CPF 046.***.***-25

Reu:

ALINE DE MELO OLIVEIRA· OAB PE 40896· CPF 097.***.***-38

Último movimento: Determinado o bloqueio ou a penhora on line (09/02/2026)

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—

TRT6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 212.402,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA MONTEIRO IVO· OAB PE 26434· CPF 046.***.***-25

Reu:

ALINE DE MELO OLIVEIRA· OAB PE 40896· CPF 097.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/04/2025)

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TRT6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 212.402,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ALINE DE MELO OLIVEIRA· OAB PE 40896· CPF 097.***.***-38

Reu:

RAPHAELA MONTEIRO IVO· OAB PE 26434· CPF 046.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TRT16- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 27.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAYENY CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 10988· CPF 889.***.***-87

Autor:

ERICA RENATA DA SILVA PEREIRA

Reu:

SIDNEI GARCIA DIAZ· OAB SP 97089· CPF 041.***.***-89

Reu:

JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO· CPF 116.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO GARCIA DIAZ· OAB SP 238112· CPF 987.***.***-53

Reu:

DR. TALITA SOUZA TOME MOURA· OAB SP 304341· CPF 271.***.***-43

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. ÉRICA RENATA DA SILVA PEREIRA· OAB MA 5866

DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (24/03/2026)

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TRT16- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Correção MonetáriaFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoContrato Individual de Trabalho+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TALITA SOUZA TOME MOURA

Autor:

JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO

Reu:

ERICA RENATA DA SILVA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TRT16- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 27.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DAYENY CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 10988· CPF 889.***.***-87

Autor:

ERICA RENATA DA SILVA PEREIRA

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB MA 5429· CPF 425.***.***-00

Autor:

TALINE COELHO BARRA PONTES

Autor:

PRISCILLA MONTEIRO LIMA· OAB MA 17353· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

RAPHAELA MONTEIRO IVO· OAB PE 26434· CPF 046.***.***-25

Reu:

TALINE COELHO BARRA PONTES

Reu:

TAIS RODRIGUES PORTELADA· CPF 004.***.***-43

Reu:

PRISCILLA MONTEIRO LIMA· OAB MA 17353· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Correção MonetáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VITORIA MARTINS PIRES E OUTRO

Reu

TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ERICA RENATA DA SILVA PEREIRA· OAB MA 5866· CPF 773.***.***-49

Autor:

DR. TALITA SOUZA TOME MOURA· OAB SP 304341· CPF 271.***.***-43

Autor:

DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO· OAB MA 7240· CPF 659.***.***-15

Reu:

ERICA RENATA DA SILVA PEREIRA· OAB MA 5866· CPF 773.***.***-49

Reu:

DR. TALITA SOUZA TOME MOURA· OAB SP 304341· CPF 271.***.***-43

Reu:

DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO· OAB MA 7240· CPF 659.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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