IVONE MARIA DA CONCEICAO CALCADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE MARIA DA CONCEICAOCPF

MARCELO FERNANDES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 1 FAMILIA/SUCESSOES DE UBERLANDIA

MARCELO FERNANDES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

VERALUCIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERNANDES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VERALUCIA MARIA DA CONCEICAO· CPF 288.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERNANDES DE ANDRADECPF

Reu

IVONE MARIA DA CONCEICAOCPF

JUIZ DE DIREITO DA 1 FAMILIA/SUCESSOES DE UBERLANDIA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VERALUCIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERNANDES DE ANDRADECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 FAMILIA/SUCESSOES DE UBERLANDIA

IVONE MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

VERALUCIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE MARIA DA CONCEICAO

JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRASCPF

RAIMUNDA CUNHA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 38084· CPF 226.***.***-34

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 38084· CPF 226.***.***-34

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (30/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MORAES ABREUCPF

CARLA MARCIA TEIXEIRA DE RUIJETERCPF

EUSTAQUIO DE ABREUCPF

CLEBER SIRIANNICPF

CLEBER DE ABREUCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

ALBANI GOMES CARNEIRO· OAB MG 15523

Reu:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS· OAB MG 15643

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MORAES ABREUCPF

ANTONIO BERNARDINO DE ABREUCPF

ANTONIO JOSE DE ABREUCPF

CARLA MARCIA TEIXEIRA DE RUIJETERCPF

CLEBER DE ABREUCPF

+ 35 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CARLITO TEIXEIRA BARBOSA

ALEXANDRE CAMPOS DE ARRUDA

Advogados

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

ALBANI GOMES CARNEIRO· OAB MG 15523

Reu:

JESUINO JOSE RIBEIRO DUTRA

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SEBASTIANA ALVES DE ABREU

Reu

ODILA DA CONCEICAO ABREU

IVONE MARIA DA CONCEICAO

JANE GONCALVES DE MEIRA DE ABREU

ADEIDE GONCALVES DE MEIRA DE ABREU

GERALDO EVARISTO DA SILVA

+ 35 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Autor:

ALBANI GOMES CARNEIRO· OAB MG 15523

Autor:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS· OAB MG 15643

Autor:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Reu:

MANOEL MOREIRA DE PINHO FREITAS

Reu:

FELIPE NASCIMENTO CARDINALI· OAB MG 166544

Reu:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175

Reu:

TIAGO JOSE GAMA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 136245

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRA CAMPOS DE ARRUDA

AMELIA SIRIANI VIEGAS

ANDERSON MORAES ABREUCPF

ANTONIO CARLOS LANA DRUMONDCPF

ARMINDA DA SILVA ALMEIDA

+ 37 outros

Advogados

Reu:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Reu:

LAURO ANTONIO CALENZANI

Reu:

WILLIAM HEDER MASIERO

Reu:

MANOEL MOREIRA DE PINHO FREITAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MORAES ABREUCPF

ANTONIO BERNARDINO DE ABREUCPF

ANTONIO JOSE DE ABREUCPF

CARLA MARCIA TEIXEIRA DE RUIJETERCPF

CLEBER DE ABREUCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Reu:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS· OAB MG 15643

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADAO EVARISTO DA SILVA

ADEIDE GONÇALVES DE MEIRA DE ABREUCPF

ALEXANDRA CAMPOS DE ARRUDACPF

AMELIA SIRIANI VIEGASCPF

ANDERSON MORAES ABREU

+ 39 outros

Advogados

Autor:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

Autor:

JESUINO JOSE RIBEIRO DUTRA· OAB MG 2635

Autor:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732· CPF 666.***.***-53

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE RIBEIRO DUTRA· OAB MG 2635

Reu:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732· CPF 666.***.***-53

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADAO EVARISTO DA SILVA; ADEIDE GONÇALVES DE MEIRA DE ABREU; ALEXANDRA CAMPOS DE ARRUDA; AMELIA SIRIANI VIEGAS; ANDERSON MORAES ABREU; ANTONIO CARLOS LANA DRUMOND; ARMINDA DA SILVA ALMEIDA; ARTUR SAVASSI; AVELINO CAMARGOS; BENEVENUTO SIMOES DA SILVA; BERNARDO DAMASCENO; CARLA MÁRCIA TEIXEIRA DE RUIJETER; CARLIT... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADAO EVARISTO DA SILVA

ADEIDE GONÇALVES DE MEIRA DE ABREUCPF

ALEXANDRA CAMPOS DE ARRUDACPF

AMELIA SIRIANI VIEGASCPF

ANDERSON MORAES ABREU

+ 39 outros

Advogados

Autor:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

Autor:

JESUINO JOSE RIBEIRO DUTRA· OAB MG 2635

Autor:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732· CPF 666.***.***-53

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE RIBEIRO DUTRA· OAB MG 2635

Reu:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732· CPF 666.***.***-53

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADAO EVARISTO DA SILVA; ADEIDE GONÇALVES DE MEIRA DE ABREU; ALEXANDRA CAMPOS DE ARRUDA; AMELIA SIRIANI VIEGAS; ANDERSON MORAES ABREU; ANTONIO CARLOS LANA DRUMOND; ARMINDA DA SILVA ALMEIDA; ARTUR SAVASSI; AVELINO CAMARGOS; BENEVENUTO SIMOES DA SILVA; BERNARDO DAMASCENO; CARLA MÁRCIA TEIXEIRA DE RUIJETER; CARLIT... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADAO EVARISTO DA SILVA

ADEIDE GONÇALVES DE MEIRA DE ABREUCPF

ALEXANDRA CAMPOS DE ARRUDACPF

AMELIA SIRIANI VIEGASCPF

ANDERSON MORAES ABREU

+ 39 outros

Advogados

Autor:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

Autor:

JESUINO JOSE RIBEIRO DUTRA· OAB MG 2635

Autor:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732· CPF 666.***.***-53

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE RIBEIRO DUTRA· OAB MG 2635

Reu:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732· CPF 666.***.***-53

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADAO EVARISTO DA SILVA; ADEIDE GONÇALVES DE MEIRA DE ABREU; ALEXANDRA CAMPOS DE ARRUDA; AMELIA SIRIANI VIEGAS; ANDERSON MORAES ABREU; ANTONIO CARLOS LANA DRUMOND; ARMINDA DA SILVA ALMEIDA; ARTUR SAVASSI; AVELINO CAMARGOS; BENEVENUTO SIMOES DA SILVA; BERNARDO DAMASCENO; CARLA MÁRCIA TEIXEIRA DE RUIJETER; CARLIT... (22/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 13.706,71

Autor

IVONE MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO· OAB PE 20003· CPF 021.***.***-19

Autor:

GONCALO TAVARES DOREA JUNIOR· OAB AL 6110· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE MARIA DA CONCEICAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GONCALO TAVARES DOREA JUNIOR· OAB AL 6110· CPF 021.***.***-08

Autor:

LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO· OAB PE 20003· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Preparada para Envio (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA IVONE DA CONCEICAO

MARIA DIVINA DE CARVALHO

FRANCISCO JOSE DE CARVALHO

JOSE FRANCISCO DE CARVALHO

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 18.753,86

Autor

MARIA IVONE DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SIRIO RAMOS DE LIMA· OAB AL 19917· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (10/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 18.753,86

Autor

MARIA IVONE DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SIRIO RAMOS DE LIMA· OAB AL 19917· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVONE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

MARCOS SIRIO RAMOS DE LIMA· OAB AL 19917· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA IVONE DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS SIRIO RAMOS DE LIMA - AL19917-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. INSTITUIDOR TITULAR DE BPC/LOAS DESDE 2008 ATÉ O ÓBITO (26/04/2016). NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA DO EQUIVOCO ADMINISTRATIVO NA ORIGEM E DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA DO LABOR RURAL. PROVAS MATERIAIS FRÁGEIS. DOCUME... (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVONE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

MARCOS SIRIO RAMOS DE LIMA· OAB AL 19917· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA IVONE DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS SIRIO RAMOS DE LIMA - AL19917-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. INSTITUIDOR TITULAR DE BPC/LOAS DESDE 2008 ATÉ O ÓBITO (26/04/2016). NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA DO EQUIVOCO ADMINISTRATIVO NA ORIGEM E DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA DO LABOR RURAL. PROVAS MATERIAIS FRÁGEIS. DOCUME... (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA IVONE DA CONCEICAOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CRUZ SAMPAIO BARROS· OAB PE 26451· CPF 041.***.***-93

Autor:

MANOEL ALEXANDRINO DOS SANTOS NETO· OAB PE 63960· CPF 709.***.***-63

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (21/01/2026)

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