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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONETE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

IVONETE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Autor:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 40.349,37

Autor

HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVACPF

CLAUDINEY WASHINGTON ALVES JUNIORCPF

VICENTE DA COSRA SOUSACPF

Reu

KEYLA LOPES DE OLIVEIRACPF

MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZACPF

MARCELO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZACPF

MARCIA OLIVEIRA DE SOUZACPF

HELENA LOPES PENETRA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA· OAB DF 31164· CPF 342.***.***-91

Autor:

CLAUDINEY WASHINGTON ALVES JUNIOR· OAB GO 37820· CPF 014.***.***-06

Autor:

CLAUDINEY WASHINGTON ALVES· OAB GO 11023· CPF 382.***.***-59

Autor:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Reu:

CLAUDINEY WASHINGTON ALVES· OAB GO 11023· CPF 382.***.***-59

Reu:

CLAUDINEY WASHINGTON ALVES JUNIOR· OAB GO 37820· CPF 014.***.***-06

Reu:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Reu:

HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA· OAB DF 31164· CPF 342.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DA COSRA SOUSACPF

Reu

JANAINA DOS SANTOS ALVESCPF

HELENA OLIVEIRA DE SOUZACPF

HELENA LOPES PENETRA DE OLIVEIRACPF

TEREZINHA DE OLIVEIRA FRANCACPF

FABIO FERNANDO DE SOUZA

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VICENTE DA COSRA SOUSACPF

Reu

FABIO FERNANDO DE SOUZA (ESPOLIO DE)

IVONETE DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE)

HELENA OLIVEIRA DE SOUZACPF

MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZACPF

HELENA LOPES PENETRA DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 477.***.***-68

Reu:

CLAUDINEY WASHINGTON ALVES· OAB GO 11023· CPF 382.***.***-59

Reu:

KEYLA LOPES DE OLIVEIRA· CPF 822.***.***-72

Reu:

CLAUDINEY WASHINGTON ALVES JUNIOR· OAB GO 37820· CPF 014.***.***-06

Reu:

HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA· OAB DF 31164· CPF 342.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NORBERTO MACHADO DE ARAUJO· OAB GO 16769

Último movimento: Trânsito em julgado (09/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE DE OLIVEIRA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB GO 68205

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB GO 68205

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 39552

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5748383-44.2023.8.09.0164Requerente: Ivonete De OliveiraRequerido: Tam Linhas Aereas S/a.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995.Pass... (13/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Lei de ImprensaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE DE OLIVEIRA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB GO 68205

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB GO 68205

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 39552

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

ANTENOR ALVES DE OLIVEIRRACPF

DERVAL ALVES FERREIRACPF

IVONETE DE OLIVEIRA

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

ORLINDA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Reu:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Documento (14/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JANIRA GALVAO DE LIMACPF

IVALINO ARTUSOCPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA ANTONIA TRINDADE CHALITO

Advogados

Autor:

MAURICIO GHETTINO· OAB PR 33676· CPF 740.***.***-00

Reu:

LEONARDO LEITE CHALITO· CPF 386.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 960.000,00

Autor

ADEMAR DA ROCHACPF

DIONE ROBERTO ROZENG RODRIGUESCPF

EVANDRO ROBERTO RODRIGUESCPF

ADELAIDE STANG RASPINICPF

ANGELINA SCHUTZ ROZENGCPF

+ 34 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE/PRCNPJ

Advogados

Autor:

UGO DESIDERIO ZAMBON· OAB PR 79355· CPF 088.***.***-10

Reu:

MARCUS VINICIUS GUERRA· CPF 076.***.***-11

Reu:

JULIANA MARA NESPOLO· OAB PR 49390· CPF 008.***.***-51

Outros

MAYCON ROBERTO BASSO ALVES· OAB PR 91103· CPF 062.***.***-64

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Usucapião Especial ColetivaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE STANG RASPINICPF

ADEMAR DA ROCHA

ANGELIN RASPINICPF

ANGELINA SCHUTZ ROZENGCPF

ANTONIO SCHUTZ ROZENGCPF

+ 34 outros

Reu

MUNICíPIO DE NOVA ESPERANçA DO SUDOESTE/PR

Advogados

Autor:

UGO DESIDERIO ZAMBON· OAB PR 79355· CPF 088.***.***-10

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GUERRA· OAB PR 117995

Autor:

JULIANA MARA NESPOLO· OAB PR 8326739· CPF 008.***.***-51

Autor:

MAYCON ROBERTO BASSO ALVES· OAB PR 91103· CPF 062.***.***-64

Reu:

UGO DESIDERIO ZAMBON· OAB PR 79355· CPF 088.***.***-10

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GUERRA· OAB PR 117995

Reu:

JULIANA MARA NESPOLO· OAB PR 8326739· CPF 008.***.***-51

Reu:

MAYCON ROBERTO BASSO ALVES· OAB PR 91103· CPF 062.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Reu:

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Reu:

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO CARDOSO QUEIROZ· OAB PR 070051

Reu:

EDUARDO CARDOSO QUEIROZ· OAB PR 070051

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO CARDOSO QUEIROZ· OAB PR 070051

Reu:

EDUARDO CARDOSO QUEIROZ· OAB PR 070051

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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