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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IVONILSON DOS SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 9.540,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2023 23:59. (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 9.540,00

Autor

IVONILSON DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

SAMIRA VALERIA DAVI DA COSTA· OAB MA 6284· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 3.229,20

Autor

SANDRA BARBOSA DE SOUZA SOARESCPF

SILESIA SANTOS SOARES QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 8340· CPF 162.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 20/08/2025 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 3.229,20

Autor

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

Reu

SILESIA SANTOS SOARES QUEIROZCPF

SANDRA BARBOSA DE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 8340· CPF 162.***.***-34

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2018 (13/12/2018)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 3.673,29

Autor

HELENICE DURAES PACHECOCPF

ILZETE TORRES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 8340· CPF 162.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 3.673,29

Autor

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

Reu

ILZETE TORRES DA SILVACPF

HELENICE DURAES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 8340· CPF 162.***.***-34

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2019)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 3.523,80

Autor

MONALISA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

NAIANE SOUSA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 8340· CPF 162.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 3.523,80

Autor

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

Reu

NAIANE SOUSA DE ANDRADECPF

MONALISA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 8340· CPF 162.***.***-34

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2019 (10/04/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 3.878,60

Autor

ALAIR RIBEIRO FERREIRA LIMACPF

ALANILDES RIBEIRO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 3.878,60

Autor

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

Reu

ALANILDES RIBEIRO FERREIRA DE SOUZACPF

ALAIR RIBEIRO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 8340· CPF 162.***.***-34

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2020 (10/07/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 3.878,60

Autor

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

Reu

ALANILDES RIBEIRO FERREIRA DE SOUZACPF

ALAIR RIBEIRO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 8340· CPF 162.***.***-34

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2020 (10/07/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 3.535,16

Autor

ELISIO TORRES SILVA NETOCPF

EMANOELA LELIS MARIANO DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de EMANOELA LELIS MARIANO DA CUNHA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 3.535,16

Autor

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

Reu

EMANOELA LELIS MARIANO DA CUNHACPF

ELISIO TORRES SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2019 (06/08/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 3.934,87

Autor

NELZITA ALVES PEIXOUTOCPF

NOELITA PEREIRA DE MIRANDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de NELZITA ALVES PEIXOUTO em 23/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 3.934,87

Autor

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

Reu

NOELITA PEREIRA DE MIRANDA DA SILVACPF

NELZITA ALVES PEIXOUTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 8340· CPF 162.***.***-34

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2020 (15/07/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 3.346,00

Autor

THAISA BARRETO DE SOUZACPF

VALTER LUCIA BARRETO DE CARVALHOCPF

VIVALDINA VIEIRA DA FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 3.346,00

Autor

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

Reu

VIVALDINA VIEIRA DA FRANCACPF

VALTER LUCIA BARRETO DE CARVALHOCPF

THAISA BARRETO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 8340· CPF 162.***.***-34

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/11/2018 (26/11/2018)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 3.730,08

Autor

IVANILSON GOMES FERREIRACPF

JANILTON RIBEIRO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

RAMON SOUZA MOURA- DEFENSOR DATIVO· OAB BA 28025· CPF 019.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de IVANILSON GOMES FERREIRA em 22/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 3.730,08

Autor

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

Reu

JANILTON RIBEIRO BORGESCPF

IVANILSON GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 8340· CPF 162.***.***-34

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2019 (28/05/2019)

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