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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARISTELA JABONSKI VENANCIOCPF

VILSON VENANCIOCPF

ADAO ILTOM DAMAZIOCPF

ADELIRA MARIA DA ROSA DA SILVACPF

ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 99 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSESU0 (31/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 14.263,96

Autor

IZABEL DAS GRACASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Outros

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50046071120218240092 (16/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 14.263,96

Autor

IZABEL DAS GRACASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 (14/07/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DO AMARAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSCNPJ

Outros

LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA· OAB GO 27505· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Intimação Efetivada (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DO AMARAL

Reu

MAHAB CONCEICAO FACHKHA ZAAITARCPF

Advogados

Autor:

DEWETT CATRAMBY FILHO· OAB RJ 60094· CPF 395.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA· OAB RJ 78767· CPF 919.***.***-68

Reu:

DEWETT CATRAMBY FILHO· OAB RJ 60094· CPF 395.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA· OAB RJ 78767· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAHAB CONCEICAO FACHKHA ZAAITARCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DO AMARAL

Advogados

Autor:

DEWETT CATRAMBY FILHO· OAB RJ 60094· CPF 395.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA· OAB RJ 78767· CPF 919.***.***-68

Reu:

DEWETT CATRAMBY FILHO· OAB RJ 60094· CPF 395.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA· OAB RJ 78767· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0873716-68.2024.8.19.0038. AUTOR: MAHAB CONCEICAO FACHKHA ZAAITAR RÉU: MARIA DAS GRACAS DO AMARAL Tendo em vista index.225649379,dê-se vista à parte ré/reconvinte para, no prazo de 10 dias, manifestar-se. I-se. NOVA IGUAÇU, 3 de maio de 2026. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar... (05/05/2026)

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