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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 3.500,00

Autor

LIVIA GARCIA DOMENICOCPF

Reu

DIRETOR TECNICO DO NUCLEO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DETRAN

Advogados

Autor:

WILSON SCHIAVI JUNIOR· OAB SP 386943· CPF 419.***.***-99

Autor:

BRUNO BASILIO FRESSA· OAB SP 333906· CPF 326.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 3.500,00

Autor

LIVIA GARCIA DOMENICOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DETRAN/SP

DIRETOR TECNICO DO NUCLEO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DETRAN

Advogados

Autor:

WILSON SCHIAVI JUNIOR· OAB SP 386943· CPF 419.***.***-99

Autor:

BRUNO BASILIO FRESSA· OAB SP 333906· CPF 326.***.***-04

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LIVIA GARCIA DOMENICOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB SP 466203· CPF 325.***.***-80

Autor:

WILSON SCHIAVI JUNIOR· OAB SP 386943· CPF 419.***.***-99

Autor:

BRUNO BASILIO FRESSA· OAB SP 333906· CPF 326.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

08/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIO DERETTICPF

Reu

JOAO CARLOS MARTINS

ROZELIANE BOBALOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEI DERETTI· OAB SC 19638· CPF 574.***.***-82

Autor:

WANDERLEI DERETTI· OAB SC 019638· CPF 574.***.***-82

Autor:

CHRISTY DANIELA MARTINS· OAB PR 048917· CPF 712.***.***-20

Autor:

ADRIANA MURARA DIAS· OAB PR 026343· CPF 587.***.***-68

Reu:

WANDERLEI DERETTI· OAB SC 019638· CPF 574.***.***-82

Último movimento: Petição (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL GARCIACPF

Reu

FABIO JUNIOR DE LIZCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU PEREIRA· OAB SC 049972· CPF 005.***.***-08

Outros

MARA COELHO· OAB SC 028889· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL GARCIA

Reu

FABIO JUNIOR DE LIZ

Advogados

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

Autor:

DIRCEU PEREIRA· OAB SC 49972· CPF 005.***.***-08

Autor:

DIRCEU PEREIRA· OAB SC 049972· CPF 005.***.***-08

Autor:

MARA COELHO· OAB SC 028889· CPF 043.***.***-01

Reu:

DIRCEU PEREIRA· OAB SC 049972· CPF 005.***.***-08

Reu:

MARA COELHO· OAB SC 028889· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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