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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 14.605,21

Autor

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETOCPF

ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SCNPJ

ANDRE LUIZ ROSA ESTORQUECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em Julgado (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 14.605,21

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ ROSA ESTORQUECPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCIANO BARBOSA DA COSTA· OAB TO 6095· CPF 854.***.***-34

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO· OAB TO 8185· CPF 044.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TERRALIS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRALIS IMOVEIS LTDA - ME

Reu

CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA EIRELI

VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 94994· CPF 037.***.***-89

Autor:

ELIANA MONTICO· OAB SP 200801· CPF 252.***.***-58

Autor:

CESAR CAPUTO GUIMARAES· OAB SP 303670· CPF 142.***.***-90

Autor:

THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA· OAB SP 310074· CPF 369.***.***-46

Autor:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 94994· CPF 037.***.***-89

Reu:

ELIANA MONTICO· OAB SP 200801· CPF 252.***.***-58

Reu:

CESAR CAPUTO GUIMARAES· OAB SP 303670· CPF 142.***.***-90

Reu:

THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA· OAB SP 310074· CPF 369.***.***-46

Reu:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003968-88.2011.4.01.4300. Intimação - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA - DF26219, ELIANA MONTICO - SP200801, ROGERIO BASSIT SALLUM - SP212434, H... (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Programas de Arrendamento Residencial PARAção Civil Pública

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRALIS IMOVEIS LTDA - ME

Reu

CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA EIRELI

VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 94994· CPF 037.***.***-89

Autor:

ELIANA MONTICO· OAB SP 200801· CPF 252.***.***-58

Autor:

CESAR CAPUTO GUIMARAES· OAB SP 303670· CPF 142.***.***-90

Autor:

THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA· OAB SP 310074· CPF 369.***.***-46

Autor:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 94994· CPF 037.***.***-89

Reu:

ELIANA MONTICO· OAB SP 200801· CPF 252.***.***-58

Reu:

CESAR CAPUTO GUIMARAES· OAB SP 303670· CPF 142.***.***-90

Reu:

THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA· OAB SP 310074· CPF 369.***.***-46

Reu:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON ESTORQUECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA SOUZA PINTO ARAUJO· OAB BA 37734· CPF 956.***.***-00

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL· OAB BA 8756· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 141.056,36

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

AILTON ESTORQUECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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