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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/1990

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 490,09

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

MARIA LUCIA CAVALCANTI SARAIVA

HUGO ROMEIRO SARAIVACPF

Advogados

Autor:

LAZARO HARTUNG TOPPA· CPF 056.***.***-49

Autor:

ARNALDO SERGIO DALIA· OAB SP 73555· CPF 925.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS GREGATO· OAB SP 30836· CPF 027.***.***-49

Autor:

JOSE CESAR PEDRO· OAB SP 90238· CPF 932.***.***-00

Reu:

CHARLES CARVALHO· OAB SP 145279· CPF 110.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 52.971,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 16.000,00

Autor

FERNANDO CESAR PASCHOLATICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 52.971,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GUNAR WILHELM KOELLECPF

LAZARO HARTUNG TOPPA

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

FABIO MAGID BAZHUNI MAIACPF

FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALOCPF

Advogados

Reu:

HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA· OAB SP 143618· CPF 090.***.***-88

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB SP 116383· CPF 024.***.***-47

Reu:

ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ· OAB SP 237504· CPF 053.***.***-74

Reu:

PAULO ROBERTO DEMARCHI· OAB SP 184458· CPF 246.***.***-12

Reu:

MARCELO BADDINI· OAB SP 208795· CPF 247.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MAGID BAZHUNI MAIACPF

FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALOCPF

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/10/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GUNAR WILHELM KOELLE

DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR

ROBERTO DE MACEDO

LAZARO HARTUNG TOPPA

FABIO MAGID BAZHUNI MAIA

+ 3 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 52.971,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GUNAR WILHELM KOELLE

DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR

ROBERTO DE MACEDO

LAZARO HARTUNG TOPPA

FABIO MAGID BAZHUNI MAIA

+ 3 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2002

Distribuição

12/03/2002

Valor

R$ 696,85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

FAZENDA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Reu

JOSE CARLOS PEZZOTTI MENDES

Advogados

Autor:

LAZARO HARTUNG TOPPA· CPF 056.***.***-49

Reu:

CINTIA SOUZA CASTILHO· OAB SP 312801· CPF 298.***.***-31

Reu:

JOSE CARLOS PEZZOTTI MENDES· OAB SP 47317· CPF 240.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 12.628.978,85

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Reu:

ARNALDO SERGIO DALIA· OAB SP 73555· CPF 925.***.***-15

Reu:

LAZARO HARTUNG TOPPA· OAB SP 43936· CPF 056.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019157021 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP (21/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALQUIRIA SOUZA TIMOTEO TOPPACPF

Reu

GUSTAVO TIMOTEO TOPPACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 424286· CPF 191.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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