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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIELI BENTO DOS SANTOSCPF

SANCHO MANOEL BENTO DOS SANTOS MARQUESCPF

MARIANA BENTO DOS SANTOS MARQUESCPF

JOILDSON MIRANDA MARQUES JUNIORCPF

Reu

JOILDSON MIRANDA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE DA SILVA HAGECPF

J. M. M. J.

JOAO PAULO SANTANA SILVA

MARIANA BENTO DOS SANTOS MARQUESCPF

MARIELI BENTO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

JOILDSON MIRANDA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Reu:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Reu:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: INVENTÁRIO n. 8000062-80.2024.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE HERDEIRO: MARIELI BENTO DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): CAROLINE DA SILVA HAGE (OAB:BA41922), JOAO PAULO SANTANA SILVA (OAB:BA25158) INVENTARIADO: JOILDSON MIRANDA MARQUES Advogado(s):... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J.M.M.J.

Reu

JOSÉ MARCUS MACHADO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO TAZITU· OAB MG 211769· CPF 484.***.***-23

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

GABRIELA DE CARVALHO TAZITU· OAB MG 211769· CPF 484.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ZENEIDE FERREIRA DA COSTACPF

Reu

REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS

REUS INCERTOS E NAO SABIDOS

JAILSON FERREIRA

REGINA DE FATIMA

MARIA SOARES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAINIER FREITAS RODRIGUES· OAB PB 15398· CPF 059.***.***-01

Autor:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

PAULO PEREIRA DE SOUSACPF

VALDEMAR MEDEIROS DO NASCIMENTOCPF

Reu

DANIELA ALVES PUGAS

MARIA HELENA DA COSTA

JOAO LEONARDO

ESPOLIO DE ERALDO LEORNADO DA COSTA

SERGIO PAIVA MONTENEGROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Autor:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 19394· CPF 090.***.***-67

Reu:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Reu:

LUANA CAVALCANTI PORTO· CPF 007.***.***-17

Reu:

MARCELLA SANTOS DE QUEIROZ· OAB ES 25456· CPF 093.***.***-73

Reu:

ANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA· OAB PB 22003· CPF 032.***.***-43

Reu:

CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO· OAB PB 5544· CPF 441.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ERALDO LEONARDO

ROGERIO FARIA PIMENTEL

SANDRO OLIVEIRA

FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRACPF

MARCELLA SANTOS DE QUEIROZ

+ 8 outros

Reu

PAULO PEREIRA DE SOUSACPF

REMBRANDT MEDEIROS ASFORACPF

VALDEMAR MEDEIROS DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 341.600,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALYSSON DA SILVA LIMA RODRIGUES em 30/01/2026 23:59. (31/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON DA SILVA LIMA RODRIGUESCPF

ANDERSON DA SILVA LIMA RODRIGUESCPF

Reu

MARIA ISABEL DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

ROSANGELA DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

RENALDO DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

RONALDO DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

AMILTON DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO· OAB PB 20309· CPF 072.***.***-80

Reu:

RAINIER FREITAS RODRIGUES· OAB PB 15398· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/02/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 341.600,00

Autor

ANDERSON DA SILVA LIMA RODRIGUESCPF

ALYSSON DA SILVA LIMA RODRIGUESCPF

Reu

ROSELY DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

RAINIER FREITAS RODRIGUESCPF

ISABELLE INGRID FREITAS RODRIGUESCPF

AMILTON DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

RONALDO DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 5.520,00

Autor

MARIA ISABEL DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Reu

MARIA MARICELIA LEITE SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

RAINIER FREITAS RODRIGUES· OAB PB 15398· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 7.360,00

Autor

MARIA ISABEL DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Reu

MARIA MARICELIA LEITE SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

RAINIER FREITAS RODRIGUES· OAB PB 15398· CPF 059.***.***-01

Autor:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ALBERT RUDOLF UHLCPF

Reu

HELENO DE LUNA BORGESCPF

SILVIA CAROLINA SANTANA DA SILVACPF

Outros

RAINIER FREITAS RODRIGUES· OAB PB 15398· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 208,00

Autor

MONICA MARIA TRAVASSOS MORAIS

MAGDA RANGEL BENIZ GOUVEIACPF

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA

MARIA LUCIA RANGEL TRAVASSOS VINAGRE

Reu

EDVANIO DE ASSIS PIRES LOBOCPF

EDVANIO DE ASSI PIRES LOBO

SIMAO DE FREITAS FILHO

ANA MARIA LIMA FREITAS

LUCIANA FERNADES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVID FERNANDES FORTE· CPF 073.***.***-63

Autor:

VANESSA GOUVEIA BELTRAO· OAB PB 15956

Autor:

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO· OAB PB 2769· CPF 091.***.***-72

Autor:

NICIA MARIA GONDIM CESAR· OAB PB 15233· CPF 048.***.***-13

Reu:

RAINIER FREITAS RODRIGUES· OAB PB 15398· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar os RECURSOS ESPECIAIS. (11/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

AMILCAR CELIO FRANCA PESSOACPF

AUGUSTO CESAR FRANCA PESSOACPF

ANA CRISTINA FRANCA PESSOACPF

Reu

ANA CRISTINA FRANCA PESSOACPF

AMILCAR CELIO FRANCA PESSOACPF

AUGUSTO CESAR FRANCA PESSOACPF

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO· OAB PB 24471· CPF 099.***.***-51

Autor:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 31105· CPF 124.***.***-84

Reu:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Reu:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Reu:

RAINIER FREITAS RODRIGUES· OAB PB 15398· CPF 059.***.***-01

Reu:

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO· OAB PB 24471· CPF 099.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILCAR CELIO FRANCA PESSOACPF

Reu

ANA CRISTINA FRANCA PESSOACPF

Advogados

Autor:

RAINIER FREITAS RODRIGUES· OAB PB 15398· CPF 059.***.***-01

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Autor:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Autor:

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 31105· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAINIER FREITAS RODRIGUES· OAB PB 15398· CPF 059.***.***-01

Reu:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Reu:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Reu:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Reu:

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 31105· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILCAR CELIO FRANCA PESSOACPF

Reu

ANA CRISTINA FRANCA PESSOACPF

Advogados

Autor:

RAINIER FREITAS RODRIGUES· OAB PB 15398· CPF 059.***.***-01

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Autor:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Autor:

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 31105· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAINIER FREITAS RODRIGUES· OAB PB 15398· CPF 059.***.***-01

Reu:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Reu:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Reu:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Reu:

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 31105· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DESPACHO PROCESSO Nº 0860650-02.2020.8.15.2001 Vistos, etc. Verifica-se que a parte recorrente efetuou apenas o recolhimento das custas de preparo referentes ao Superior Tribunal de Justiça, tendo deixado de recolher as custas previstas na Lei Estadual n.° 5.672, de 17 de novembro de 1992. É de se destacar que a cobrança de custas locais não se... (19/01/2026)

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