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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/12/2010

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 600,00

Autor

GUSTAVO REIS MARSONCPF

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REIS MARSON· OAB PR 44855· CPF 029.***.***-86

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

Outros

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

RODRIGO PELISSÃO DE ALMEIDA· OAB PR 41063· CPF 899.***.***-53

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 422,53

Autor

JOSE ADEMIR AMARALCPF

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022 (01/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

THIAGO ALVES DE AZEVEDOCPF

Reu

J C A TINTAS LTDA - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

MARIO CEZAR MENEZES DELIBERADORCPF

Advogados

Autor:

ERIKA FUCHIDA· OAB DF 21358· CPF 866.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 2.716,32

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

BRUNO DELIBERADOR LOPESCPF

MARIO CEZAR MENEZES DELIBERADORCPF

J C A TINTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NEREU GOMES CAMPOS· OAB GO 12395· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 174.312,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J C A TINTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 106.992,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J C A TINTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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