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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 990,19

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 990,19

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

J A MARTINSCNPJ

JOELSON ALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPS BRASIL HOLDING PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

FAZENDA ITAGUACU LTDA.CNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA MACHADO DE CAMPOS DE CAROLICPF

TOPS BRASIL HOLDING PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR LIMA GONCALVES· CPF 031.***.***-40

Autor:

MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR· OAB SP 064659· CPF 044.***.***-66

Autor:

ARTHUR ROTENBERG· CPF 029.***.***-27

Autor:

OLGA MARIA DO VAL· OAB SP 041336· CPF 057.***.***-28

Autor:

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS PASCUAL· OAB SP 144479· CPF 126.***.***-44

Reu:

ELIZABETE ALVES HONORATO· CPF 150.***.***-56

Reu:

MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA· OAB SP 290115· CPF 331.***.***-46

Reu:

LUCIANO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 384207· CPF 048.***.***-45

Outros

ARTHUR ROTENBER· OAB SP 066745

JOSE ARTUR LIMA GONCALVES· OAB SP 066510

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPS BRASIL HOLDING PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

FAZENDA ITAGUACU LTDA.CNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA MACHADO DE CAMPOS DE CAROLICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

Autor:

ARTHUR ROTENBER

Autor:

J A LIMA GONCALVES

Autor:

MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR· OAB SP 064659· CPF 044.***.***-66

Autor:

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 384207· CPF 048.***.***-45

Reu:

LUIS CARLOS PASCUAL· OAB SP 144479· CPF 126.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPS BRASIL HOLDING PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

FAZENDA ITAGUACU LTDA.CNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA MACHADO DE CAMPOS DE CAROLICPF

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR LIMA GONCALVES· CPF 031.***.***-40

Autor:

ARTHUR ROTENBERG· CPF 029.***.***-27

Autor:

MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR· OAB SP 064659· CPF 044.***.***-66

Autor:

OLGA MARIA DO VAL· OAB SP 041336· CPF 057.***.***-28

Autor:

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS PASCUAL· OAB SP 144479· CPF 126.***.***-44

Reu:

LUCIANO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 384207· CPF 048.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUSSMANN DO BRASIL LTDACPF

Reu

DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 26548

Autor:

J A LIMA GONCALVES

Autor:

MIGUEL C. A. JAMBOR

Autor:

ARTHUR ROTEMBERG

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Último movimento: Autos devolvidos (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

HUSSMANN DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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