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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 27.366,74

Autor

ZULEICA SILVEIRA NASSIFCPF

LIAMARA SILVEIRA NASSIFCPF

CLEITON DA SILVA FREITASCPF

DANIELA COUTINHO BARRETO FREITASCPF

LILIANE SILVEIRA NASSIFCPF

+ 2 outros

Reu

LOUDES XIMENES SANCHESCPF

SILVIO ROSA DE SOUSACPF

SEBASTIAO SAMPAIO NETOCPF

CLEITON DA SILVA FREITASCPF

DANIELA COUTINHO BARRETO FREITASCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LAURO HYPPOLITO· OAB SP 101586· CPF 085.***.***-72

Autor:

LARA VITORIANO HYPPOLITO· OAB SP 255525· CPF 314.***.***-21

Autor:

PAULO SERGIO VIOTO STRADIOTTI· OAB SP 127051· CPF 071.***.***-38

Reu:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Reu:

PAULO SERGIO VIOTO STRADIOTTI· OAB SP 127051· CPF 071.***.***-38

Reu:

LAURO HYPPOLITO· OAB SP 101586· CPF 085.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaUsucapião

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DA SILVA FREITAS

LEONORA SILVEIRA NASSIFCPF

LETICIA SILVEIRA NASSIFCPF

LIAMARA SILVEIRA NASSIFCPF

LILIANE SILVEIRA NASSIFCPF

+ 1 outros

Reu

CLEITON DA SILVA FREITAS

DANIELA COUTINHO BARRETO FREITAS

SEBASTIãO SAMPAIO NETO

ZULEICA SILVEIRA NASSIFCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Autor:

LAURO HYPPOLITO· OAB SP 101586· CPF 085.***.***-72

Autor:

PAULO SERGIO VIOTO STRADIOTTI· OAB SP 127051· CPF 071.***.***-38

Autor:

LARA VITORIANO HYPPOLITO· OAB SP 255525· CPF 314.***.***-21

Reu:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Reu:

LAURO HYPPOLITO· OAB SP 101586· CPF 085.***.***-72

Reu:

PAULO SERGIO VIOTO STRADIOTTI· OAB SP 127051· CPF 071.***.***-38

Reu:

LARA VITORIANO HYPPOLITO· OAB SP 255525· CPF 314.***.***-21

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS AMONATI DA SILVA

BRUNO SERGIO DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIANO TADEU LOPES· OAB MG 164854· CPF 026.***.***-42

Reu:

ANA LUIZA FRANCA SANTOS· OAB MG 185644· CPF 117.***.***-80

Reu:

BRENDA GLEDES RIBEIRO· CPF 107.***.***-82

Reu:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· CPF 111.***.***-30

Outros

ADEIVAM PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SERGIO DA SILVACPF

LUCAS AMONATI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SERGIO DA SILVA

LUCAS AMONATI DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915

Autor:

MARCIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 222606

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SERGIO DA SILVA

LUCAS AMONATI DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 222606

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Autor:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS AMONATI DA SILVA

BRUNO SERGIO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BRUNO SERGIO DA SILVA

LUCAS AMONATI DA SILVA

Advogados

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Autor:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915

Autor:

MARCIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 222606

Autor:

BRENDA GLEDES RIBEIRO

Reu:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915

Reu:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Reu:

MARCIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 222606

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON PATRICK DO CARMO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON PATRICK DO CARMO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON PATRICK DO CARMO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON PATRICK DO CARMO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Último movimento: Remetidos os autos (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON PATRICK DO CARMO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 176.183,29

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FERNANDA LUCIANO DE SOUZA· CPF 364.***.***-32

Autor:

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO· OAB MG 087242· CPF 678.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO· CPF 265.***.***-46

Reu:

KATIA GUERRERA CORREA· CPF 151.***.***-52

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA· CPF 151.***.***-64

Outros

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO· OAB MG 087242· CPF 678.***.***-68

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO· OAB MG 087242· CPF 678.***.***-68

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA

Reu:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

Reu:

KATIA GUERRERA CORREA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO· OAB MG 087242· CPF 678.***.***-68

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA

Reu:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

Reu:

KATIA GUERRERA CORREA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO· OAB MG 087242· CPF 678.***.***-68

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA

Reu:

KATIA GUERRERA CORREA

Reu:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 176.183,29

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FERNANDA LUCIANO DE SOUZA· CPF 364.***.***-32

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· CPF 111.***.***-30

Autor:

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO· OAB MG 087242· CPF 678.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO· CPF 265.***.***-46

Reu:

KATIA GUERRERA CORREA· CPF 151.***.***-52

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA· CPF 151.***.***-64

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULA

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA FERNANDA LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 234759

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA· OAB SP 320433· CPF 151.***.***-64

Autor:

KATIA GUERRERA CORREA· OAB SP 194747· CPF 151.***.***-52

Autor:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO· OAB SP 211907· CPF 265.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA FERNANDA LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 234759

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA· OAB SP 320433· CPF 151.***.***-64

Reu:

KATIA GUERRERA CORREA· OAB SP 194747· CPF 151.***.***-52

Reu:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO· OAB SP 211907· CPF 265.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 1125999-80.2013.8.13.0024/MG EXEQUENTE: FABIANA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) ADVOGADO(A): PRISCILA FERNANDA LUCIANO DE SOUZA (OAB MG234759) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o decurso de prazo do executado para pagamento, fica a parte exequente intimada a requerer o que for de direito, seguindo a ordem preferencial do art. 835 do CPC(sistemas conveniados) e reco... (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JONATHAN JEFFERSON EVANGELISTA SOUTO

Outros

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN JEFFERSON EVANGELISTA SOUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONATHAN JEFFERSON EVANGELISTA SOUTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Reu:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Reu:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILMAR APARECIDO DE SOUZA REIS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Reu:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Reu:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Ofício (entregue ao destinatário) (16/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN REIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO· OAB MG 125225· CPF 047.***.***-33

Autor:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976· CPF 014.***.***-69

Reu:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Reu:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Reu:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO· OAB MG 125225· CPF 047.***.***-33

Reu:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros LUAN REIS DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRESSA ANDRADE LIRIO MENEZES. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FILIPE PIMENTA DA SILVA

Advogados

Reu:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Reu:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HIAGO MATEUS RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES· OAB MG 202187· CPF 869.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO· OAB MG 131495· CPF 067.***.***-70

Reu:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão criminal (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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