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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

NILTON DE JESUS BELLONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

NILTON DE JESUS BELLONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 7.500,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

NILTON DE JESUS BELLONICPF

Advogados

Autor:

MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Autor:

PAULO VICTOR CABRAL SOARES· OAB SP 315644· CPF 340.***.***-32

Autor:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

SERGIO ALEX SANDRIN· OAB SP 300551· CPF 321.***.***-46

Reu:

MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA· OAB SP 335128· CPF 217.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 12.744,84

Autor

MARIA INES SANTOS SANTANACPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO GOMES SILVA· OAB BA 61217· CPF 061.***.***-35

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JANE GRANDO· OAB RS 124581· CPF 026.***.***-40

Reu:

TAUANE PAES LANDIM ALVES· OAB DF 64369· CPF 040.***.***-90

Reu:

LORRAYNNY MENDONCA OLEGARIO CAMPOS· CPF 075.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

BENEDITO GOMES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA REIS COUTINHO DANTAS· OAB BA 52292· CPF 027.***.***-01

Autor:

ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 70541· CPF 857.***.***-58

Reu:

BRUNA DE CASTRO MOURA· OAB DF 69547· CPF 051.***.***-42

Reu:

LAYLA LORENA CONEGLIAN JANUARIO· OAB DF 73173· CPF 065.***.***-88

Reu:

TAUANE PAES LANDIM ALVES· OAB DF 64369· CPF 040.***.***-90

Reu:

LARISSA JUBE MESQUITA BOAVENTURA· OAB DF 40436· CPF 023.***.***-25

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 16/04/2025 23:59. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

BENEDITO GOMES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA REIS COUTINHO DANTAS· OAB BA 52292· CPF 027.***.***-01

Autor:

ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 70541· CPF 857.***.***-58

Reu:

BRUNA DE CASTRO MOURA· OAB DF 69547· CPF 051.***.***-42

Reu:

LARISSA JUBE MESQUITA BOAVENTURA· OAB DF 40436· CPF 023.***.***-25

Reu:

LAYLA LORENA CONEGLIAN JANUARIO· OAB DF 73173· CPF 065.***.***-88

Reu:

TAUANE PAES LANDIM ALVES· OAB DF 64369· CPF 040.***.***-90

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2025 (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ROSANA COSTA MARTINS ALVESCPF

Advogados

Reu:

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE· OAB DF 34851· CPF 002.***.***-73

Reu:

TAUANE PAES LANDIM ALVES· OAB DF 64369· CPF 040.***.***-90

Reu:

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR· OAB DF 37157· CPF 666.***.***-49

Reu:

ANDRE VIEIRA LACERDA· OAB DF 53495· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

5 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA COUTINHOCPF

LUCAS FELIPE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

AMANDA CUNHA AYRES BARBOSA· OAB DF 60347· CPF 021.***.***-03

Reu:

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE· OAB DF 34851· CPF 002.***.***-73

Reu:

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR· OAB DF 37157· CPF 666.***.***-49

Reu:

TAUANE PAES LANDIM ALVES· OAB DF 64369· CPF 040.***.***-90

Reu:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA COUTINHOCPF

LUCAS FELIPE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

5 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Autor:

AMANDA CUNHA AYRES BARBOSA· OAB DF 60347· CPF 021.***.***-03

Autor:

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE· OAB DF 34851· CPF 002.***.***-73

Autor:

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR· OAB DF 37157· CPF 666.***.***-49

Autor:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (09/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 24.113,12

Autor

EDVALDO SOARES SERAFIMCPF

SABRINA CARDIA COSTA DE FRANCA

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDVALDO SOARES SERAFIMCPF

SABRINA CARDIA COSTA DE FRANCA

Advogados

Autor:

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO· OAB DF 41428· CPF 698.***.***-25

Autor:

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE· OAB DF 34851· CPF 002.***.***-73

Autor:

ANDRE VIEIRA LACERDA· OAB DF 53495· CPF 619.***.***-49

Autor:

ELZA ALVES MARQUES GUEDES· OAB DF 24341· CPF 998.***.***-34

Autor:

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR· OAB DF 37157· CPF 666.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO· OAB DF 41428· CPF 698.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 21.190,01

Autor

SABRINA CARDIA COSTA DE FRANCA

EDVALDO SOARES SERAFIMCPF

Reu

SABRINA CARDIA COSTA DE FRANCA

EDVALDO SOARES SERAFIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 4.740,00

Autor

DIEGO MIRANDACPF

Reu

JOSE CIRIACO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CUNHA AYRES BARBOSA· OAB DF 60347· CPF 021.***.***-03

Autor:

ANDRE VIEIRA LACERDA· OAB DF 53495· CPF 619.***.***-49

Autor:

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE· OAB DF 34851· CPF 002.***.***-73

Autor:

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR· OAB DF 37157· CPF 666.***.***-49

Autor:

TAUANE PAES LANDIM ALVES· OAB DF 64369· CPF 040.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 20.250,00

Autor

LEONARDO SANTOS CAPISTRANOCPF

Reu

STEFANI AHMAD YUSSUF DOS SANTOS CRUZCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CUNHA AYRES BARBOSA· OAB DF 60347· CPF 021.***.***-03

Autor:

TAUANE PAES LANDIM ALVES· OAB DF 64369· CPF 040.***.***-90

Reu:

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA· OAB DF 62095· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 5.214,80

Autor

CONDOMINIO JARDINS DOS JACARANDASCNPJ

Reu

CATARINA BECHEPECHE PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE VIEIRA LACERDA· OAB DF 53495· CPF 619.***.***-49

Autor:

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE· OAB DF 34851· CPF 002.***.***-73

Autor:

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR· OAB DF 37157· CPF 666.***.***-49

Autor:

TAUANE PAES LANDIM ALVES· OAB DF 64369· CPF 040.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ROBERTO SOARES LACERDACPF

Advogados

Reu:

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE· OAB DF 34851· CPF 002.***.***-73

Reu:

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR· OAB DF 37157· CPF 666.***.***-49

Reu:

ANDRE VIEIRA LACERDA· OAB DF 53495· CPF 619.***.***-49

Reu:

AMANDA CUNHA AYRES BARBOSA· OAB DF 60347· CPF 021.***.***-03

Reu:

TAUANE PAES LANDIM ALVES· OAB DF 64369· CPF 040.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/04/2026)

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