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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 3.958,42

Autor

RACA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

J R AMARO DOS SANTOSCNPJ

Outros

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

26/12/2016

Valor

R$ 724,91

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ

Reu

J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDACPF

JOAO BATISTA AMARO DOS SANTOSCPF

FRANCISCA TANIA BEZERRA PIRESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 259,20

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ

Reu

J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2024)

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