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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

GILBERTO E OLIVEIRA NETTO

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

JOSE REINALDO MACHADO JUNIOR

HACIBE MUHAMID NOGUEIRA

+ 2 outros

Reu

JONATAN SILVA OLIVEIRA

JAIRO PEREIRA GUIMARAES

ANDRE SANTOS PEREIRA

MARIA ANGELA DE SOUZA FERREIRA

CEDIL ALCANTARA BATISTA

+ 245 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· CPF 060.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTONIO REIS· CPF 214.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO PORTELA· CPF 468.***.***-15

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Reu:

LUCIANA BATISTA DE SA· CPF 797.***.***-78

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· CPF 296.***.***-34

Reu:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE DE SOUZA STEELE FUSARO· OAB DF 047916

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 041028· CPF 989.***.***-00

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 026164

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THAINÁ ALVES DE CASTRO· OAB DF 061109

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2632648/DF (2024/0142649-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: INACIA NETA DOS SANTOS ADVOGADOS: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO - DF012324 MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF014750 JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF026930 MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO - RJ211243 MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO - DF072293 MARCIO LOBAO - RJ125473 THAINÁ ALVES DE CASTRO - DF061109 AGRAVANTE: ANTONIO... (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RAILDA SANTOS PEREIRACPF

VALDIVINA C. RORIZ

ANTONIO PIRES CARLOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

+ 190 outros

Reu

ANTONIO TEMOTEO CAVALCANTECPF

TELMA SANTOS DA FONSECA SOUZA

ANTONIO FRANCA LEITE

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

+ 338 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA· CPF 797.***.***-78

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· CPF 060.***.***-68

Autor:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Reu:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· CPF 721.***.***-34

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· CPF 296.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

LIE KHIM BIAUWCPF

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

Reu

ADEMIR PEREIRA

ADILSON VIEIRA DA SILVA

AGDA MARIA DE FREITAS DIAS

ALAIDE MOREIRA MOTACPF

ALESSANDRA DE JESUS FERREIRA GOMES MAGALHAESCPF

+ 183 outros

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES· OAB DF 36602· CPF 669.***.***-72

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA· OAB DF 14572

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Autor:

ELOVANI LORENZI· OAB DF 12477· CPF 310.***.***-06

Autor:

EDILSON TOMÁS GOMES· OAB DF 17344· CPF 287.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES· OAB DF 36602· CPF 669.***.***-72

Reu:

LUCIANA BATISTA DE SA· OAB DF 14572

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Reu:

ELOVANI LORENZI· OAB DF 12477· CPF 310.***.***-06

Reu:

EDILSON TOMÁS GOMES· OAB DF 17344· CPF 287.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em obediência ao art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça e possíveis efeitos modificativos de eventual rejulgamento da causa (ID. 76407057). Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, 29 de outubro de 2025. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 15 (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADAUTO SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NAFILLE DOS SANTOS BRITO· OAB BA 58570· CPF 049.***.***-38

Reu:

YAGO TAVARES DIAS· OAB BA 65243· CPF 842.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JACKSON PEREIRA MENDES

JARDISSON DACIO GUEDES DOS SANTOS BORGES

RODRIGO GONCALVES BRITO (NOMEADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES BRITO· OAB BA 36113· CPF 095.***.***-33

Reu:

RODRIGO GONCALVES BRITO· OAB BA 36113· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001679-70.1990.8.07.0016. AGRAVANTES: INÁCIA NETA DOS SANTOS, ANTÔNIO FRANCA LEITE, SÔNIA REGINA DOS SANTOS LEITE, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADOS: ESPÓLIO DE DAVID AVELINO RIBEIRO, JOSE GOMES CORDEIRO, VERA HELENA DE OLIVEIRA, POLIMAQ - EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, DIVINO DE SOUZA OLIVEIRA, NIVALDO COSTA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA PONTES, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MEDEIROS, ELIAS FERREIRA DA MOTA, ASSE... (21/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RAILDA SANTOS PEREIRACPF

VALDIVINA C. RORIZ

ANTONIO PIRES CARLOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

+ 190 outros

Reu

ANTONIO TEMOTEO CAVALCANTECPF

TELMA SANTOS DA FONSECA SOUZA

ANTONIO FRANCA LEITE

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

+ 338 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA· CPF 797.***.***-78

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· OAB DF 3496· CPF 060.***.***-68

Autor:

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO· OAB DF 72293· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Reu:

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO· OAB DF 72293· CPF 130.***.***-10

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· OAB DF 8861· CPF 296.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

LIE KHIM BIAUWCPF

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANDRE SANTOS PEREIRA

ANTONIO SILVA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

EUSTAQUIO MEIRELES DO AMARAL JUNIOR· OAB PA 17120· CPF 824.***.***-91

Reu:

ALINE SILVEIRA MARTINS· OAB PA 25080· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Juntada de mandado (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Outros

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12 (28/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SANTOS PEREIRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Reu:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SANTOS PEREIRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Reu:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PEREIRA SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

BRUNO CASTRO DA ROCHA· OAB RJ 162322· CPF 115.***.***-50

BIANCA CRISTINA MACHADO· OAB RJ 250138· CPF 154.***.***-05

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRE PEREIRA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PEREIRA SANTOS

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE

Reu

THAIS ELAINE VOLPI NOGUEIRA

BRUNO CASTRO DA ROCHA

Outros

THAIS ELAINE VOLPI NOGUEIRA· OAB MS 29980· CPF 046.***.***-07

BRUNO CASTRO DA ROCHA· OAB RJ 162322· CPF 115.***.***-50

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANDRE PEREIRA SANTOS

ANDRE SILVA SANTOS

DANIELA FABIANE RANK SANTOSCPF

HELOISA HELENA PEREIRA SANTOS

METSANTOS METALURGIA LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DA CUNHA RAMOS· OAB SC 034295· CPF 048.***.***-70

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

SERGIO RICARDO DA CUNHA RAMOS· OAB SC 034295· CPF 048.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANDRE PEREIRA SANTOS

ANDRE SILVA SANTOS

DANIELA FABIANE RANK SANTOSCPF

HELOISA HELENA PEREIRA SANTOS

METSANTOS METALURGIA LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DA CUNHA RAMOS· OAB SC 034295· CPF 048.***.***-70

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

SERGIO RICARDO DA CUNHA RAMOS· OAB SC 034295· CPF 048.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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