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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 9.283,40

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOAO MIGUEL CAMARA ARARUNACPF

J M C ARARUNACNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Reu:

MARCELO FERNANDES JACOME· OAB RN 4582· CPF 791.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 16.039,56

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

J W C ARARUNA - MECNPJ

Outros

LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO· OAB RN 3960· CPF 018.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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