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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 128,78

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

J C FERREIRA - MECNPJ

J C FERREIRA

JOTA CARMO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA BEBIANA FERREIRA DA SILVA CASTANHO· OAB DF 7249· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 19/03/2026. (20/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 7.917,50

Autor

TRANSPORTES ROSALINO EIRELICNPJ

Reu

J C FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL TRINDADE MARTINHO· OAB RS 071239· CPF 965.***.***-25

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DENISE ROCHA PORTO· CPF 942.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 337.675,85

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

J C FERREIRA - MECNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2026)

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