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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

R$ 3.349,72

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Reu

SIDNEI DE J CANCIOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

RONILSON FREITAS DE ANDRADECPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 56.000,00

Autor

RONILSON FREITAS DE ANDRADECPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de RONILSON FREITAS DE ANDRADE em 22/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILSON FREITAS DE ANDRADECPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIZA FEITOSA LIMA CAJUAZCPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 23/05/2023 23:59. (25/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

REBECA COELHO LINHARESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AMANDA PATRICIA VASCONCELOS MATOSCPF

REBECA COELHO LINHARESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA CONCEICAO LUCAS FERREIRACPF

EDMAR BERNARDINO DE ARAGAO FERREIRACPF

Reu

UNITED AIRLINES, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

CLAUDIO NARCELIO BEZERRA VASCONCELOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (19/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LARISSA ROCHA GADELHACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 56.000,00

Autor

FRANCISCO PERYSSON NOGUEIRA BARROSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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