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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 425.000,00

Autor

J. E. COUTINHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO· OAB AP 5196· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. E. COUTINHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO· OAB AP 5196· CPF 011.***.***-40

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO· OAB AP 5196· CPF 011.***.***-40

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 425.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Reu

J. E. COUTINHOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Reu

J. E. COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004349-12.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE OIAPOQUE/ AGRAVADO: J. E. COUTINHO/Advogado(s) do reclamado: JOSE ELIVALDO COUTINHO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Vistos, etc. Nos termos do art. 283 do Regimento Interno do TJAP, abra-se vista à Procuradoria- Geral... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J. E. COUTINHOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACPF

Advogados

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Prestação de ServiçosTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. E. COUTINHOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 31.114,80

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

J.D. COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (06/05/2026)

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