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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 3.214,62

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOLONALVE DELGADO MARTINSCPF

J D MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DOMINGOS CARLOS PINTO· OAB BA 28427· CPF 331.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000010-36.2008.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD RÉU: JOLONALVE DELGADO MARTINS ADVOGADO(A): DOMINGOS CARLOS PINTO (OAB BA028427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 14/04/2026 - Juntada - Guia Gerada (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

26/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOLONALVE DELGADO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS CARLOS PINTO· OAB BA 28427· CPF 331.***.***-53

Reu:

DOMINGOS CARLOS PINTO· OAB BA 028427· CPF 331.***.***-53

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 8.707,60

Autor

DAMYLLER TEXTIL LTDACNPJ

Reu

J. D. RABELO FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA LAZZARIN DAMIANI· CPF 102.***.***-95

Autor:

ADRIANA BORGES BILESSIMO· OAB SC 9950· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 8.698,70

Autor

DAMYLLER TEXTIL LTDACNPJ

Reu

J. D. RABELO FREITASCNPJ

Outros

ADRIANA BORGES BILESSIMO· OAB SC 9950· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202364497 (07/05/2026)

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