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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 9.721,67

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ

J.D. RIBEIRO CRUZCNPJ

Outros

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/1999

Distribuição

13/07/1999

Valor

R$ 3.023,61

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOVINA DUTRA RIBEIROCPF

J D RIBEIRO CONFECCOES - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Último movimento: Juntada de petição (05/11/2024)

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