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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

R$ 189.360,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 189.360,00

Autor

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

NEGREIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO LEOCADIO DE SOUZACPF

MARIO GUSTAVO DE QUADROSCPF

SERRARIA ANDIROBA LTDA

DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Reu:

WADSON NICANOR PERES GUALDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CLAUDIA VITORINO GADELHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA

Último movimento: Expedição de Edital. (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE DIRCEU FARIASCPF

JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - MECNPJ

J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Outros

ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS· OAB RJ 52866· CPF 376.***.***-91

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO OAB/RJ-121556 APELANTE: JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: JOSÉ DIRCEU FARIAS ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS OAB/RJ-052866 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA Funciona: Ministério Público Pauta de julgamen... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JOSE DIRCEU FARIAS

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Conclusão (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - MECNPJ

J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDACNPJ

JOSE DIRCEU FARIASCPF

Advogados

Autor:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Reu:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Reu:

ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS· OAB RJ 52866· CPF 376.***.***-91

Reu:

VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 200492· CPF 140.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2026)

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