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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 31.322,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J ALMEIDA DAMASCENO - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (01/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 817.471,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J ALMEIDA DAMASCENO - EPPCNPJ

JOSEVAL ALMEIDA DAMASCENOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (19/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 255.233,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J ALMEIDA DAMASCENO - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 5.935,00

Autor

MICHELE MIRANDA BARROSCPF

Reu

J DE P ALMEIDA DAMASCENOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

CLIVIA CAMILA DO CARMO ALVES· OAB AP 1728· CPF 814.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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