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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 342.150,51

Autor

NOVO SUMARE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

J. A. DOS SANTOS SUCATASCNPJ

JOSE ALMINO DOS SANTOSCPF

SULY HEVIA MARIA SOARES GUEDESCPF

Outros

MARCELLUS MELO SILVA· OAB CE 15204· CPF 813.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 191974009 (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 25.949.133,37

Autor

AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· OAB SP 263201· CPF 315.***.***-75

Outros

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 25.949.133,37

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· OAB SP 263201· CPF 315.***.***-75

Reu:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

GUSTAVO MENDES PEQUITO· CPF 195.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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