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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALONY CHRISTIAN ELLERCPF

Advogados

Reu:

MARCUS FABRICIO ELLER· OAB RO 1549· CPF 573.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DE SANTANA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

INAYA MARIANO FERREIRA RIBEIRO· OAB MT 29408· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DE SANTANA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

INAYA MARIANO FERREIRA RIBEIRO· OAB MT 29408· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRO DE SANTANA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

INAYA MARIANO FERREIRA RIBEIRO· OAB MT 29408· CPF 038.***.***-32

Reu:

INAYA MARIANO FERREIRA RIBEIRO· OAB MT 29408· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRO DE SANTANA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

INAYA MARIANO FERREIRA RIBEIRO· OAB MT 29408· CPF 038.***.***-32

Reu:

INAYA MARIANO FERREIRA RIBEIRO· OAB MT 29408· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON FIGUEIREDO DE AMIGOCPF

MATEUS MARANGONI SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 32241· CPF 061.***.***-92

Autor:

DANILO GONCALVES DE CAMPOS· OAB MT 31903· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 13.236,82

Autor

JOILSON DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (07/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 13.236,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOILSON DUARTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOILSON DUARTE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Reu:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (11/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOILSON DUARTE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Reu:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HUDSON CHAVES ROSACPF

Outros

ALCIONE ALVES FRANCO COSTA· OAB MT 28403

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Coletiva

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

J.F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

GUILHERME FARAH NASCIMENTOCPF

THEREZINHA SOUZA MILLENCPF

JORGE SALOMAO MILLENCPF

RUBENS JOSE MAIACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Reu:

CHRISTINA SEIDLER KOHNERT GONTIJO TEIXEIRA· OAB MG 78009· CPF 029.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172· CPF 905.***.***-87

LONI MELILLO CARDOSO· OAB MG 42169

ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 93965

DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO· OAB MG 237

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS FERNANDES DA SILVACPF

THIAGO JOSE DE JESUSCPF

TIAGO HENRIQUE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA RAMOS· CPF 106.***.***-83

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FREDERICO CALDEIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Outros

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO CALDEIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637

Último movimento: Transitado em Julgado (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PETERSON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PETERSON DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Definitivo (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024 Recorrente(s) - PETERSON DA SILVA OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIZEU... (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Trânsito em julgado (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaInquérito Policial

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R.A.S.

Advogados

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2025)

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