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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2002

Distribuição

19/03/2002

Valor

R$ 5.941,69

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA ESTADO

Reu

J E B COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 93497· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.097,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

JOAO EURIPEDES DA SILVACPF

JOCIMAR ALBERTO DA SILVACPF

J E J INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HEBERT RIBEIRO ABREU· OAB SP 231444· CPF 296.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2006

Distribuição

11/07/2006

Valor

R$ 57.306,28

Autor

J.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA CAMILA, PELO ESPOLIO DE RUBENS JOSE CUNHA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA GORETE DE FREITAS SPINOLA CUNHA

Advogados

Autor:

WOLNEY ARAUJO DIAS JUNIOR· CPF 188.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO SALLES PINTO· OAB MG 168280· CPF 125.***.***-47

Autor:

DAVI BRANQUINHO DA COSTA DIAS· OAB MG 108817· CPF 054.***.***-26

Reu:

PAULO EMÍLIO MONTEIRO DE MAGALHÃES· OAB MT 008988· CPF 617.***.***-53

Outros

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD· OAB MT 008963· CPF 266.***.***-74

WOLNEY ARAUJO DIAS JUNIOR· OAB MG 025660

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA CAMILA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

J.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

RUBENS JOSE CUNHACPF

FAZENDA CAMILA, PELO ESPOLIO DE RUBENS JOSE CUNHA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA GORETE DE FREITAS SPINOLA CUNHA

FAZENDA CAMILA REPRESENTADA POR SEU PROPIETARIO RUBENS JOSE CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2026)

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