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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2002

Distribuição

19/03/2002

Valor

R$ 5.941,69

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA ESTADO

Reu

J E B COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 93497· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.097,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

JOAO EURIPEDES DA SILVACPF

JOCIMAR ALBERTO DA SILVACPF

J E J INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HEBERT RIBEIRO ABREU· OAB SP 231444· CPF 296.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (23/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 47.835,24

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

J J SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

JOSE ADEILSON DOS SANTOSCPF

JOSE NILSON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (14/10/2022)

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