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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 1.080,33

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

ESTADO DO PARA

Reu

JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J F NASCIMENTO VAREJISTACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 5555· CPF 280.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.080,33

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 3.750,00

Autor

CERAMICA JURUA LTDACNPJ

Reu

J F NASCIMENTO BRITO LTDACNPJ

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS SILVA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB AM 17566· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 11.880,59

Autor

J.C.S. ABRIL LTDA - AUTO CENTER GARAGEM VEICULOSCPF

Reu

J F NASCIMENTO BRITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB AC 5995· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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