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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/1999

Distribuição

25/01/1999

Valor

R$ 430,38

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

J J F NETOCNPJ

JOSE JAIME FREIRE NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 430,38

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME FREIRE NETOCPF

J J F NETOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 528.130,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 528.130,40

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

J.F.C. PINHEIRO-ME

J. F. C. PINHEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 691,06

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

AROLDO DE CASTRO PINHEIRO 11321270259CNPJ

J. F. C. PINHEIROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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