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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 1.397.563,39

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

J.RAMALHO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 8.738,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

J.RAMALHO & CIA LTDACNPJ

ITAUBY NETTO JOSE RAMALHO GUARDACPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2002

Distribuição

26/11/2002

Valor

R$ 55.565,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

A UNIAO

Reu

J F F PINHEIRO & CIA LTDA - MECNPJ

J. F. F. PINHEIRO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA· OAB BA 16178· CPF 335.***.***-72

Autor:

RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ· OAB BA 18562· CPF 796.***.***-87

Reu:

RUBENS ALVES DE FREITAS· OAB BA 7462· CPF 064.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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