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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 242,10

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

J. F. RODRIGUES DE SOUSA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EPPCNPJ

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 284,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

J. F. RODRIGUES DE SOUSA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EPPCNPJ

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PerseguiçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J.F.J.F.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

MATEUS FAIER DA SILVA· OAB MG 156702· CPF 083.***.***-16

Autor:

SAULO ASSIS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 194256· CPF 118.***.***-99

Reu:

MATEUS FAIER DA SILVA· OAB MG 156702· CPF 083.***.***-16

Reu:

SAULO ASSIS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 194256· CPF 118.***.***-99

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/02/2026)

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