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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 7.956,72

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J G VELOSO BARBOSACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Outros

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA· OAB MA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2007

Distribuição

13/03/2007

Valor

R$ 20.323,50

Reu

J. G. G. RODRIGUES

J. DAS GRACAS G. RODRIGUES - MECNPJ

Advogados

Reu:

WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA· OAB PA 9898· CPF 450.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/05/2026)

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