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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 3.616,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

J. H. OLIVEIRA TEIXEIRA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 2.046,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

L C BARCELOS - MECNPJ

Reu

J. H. DE OLIVEIRA - MECNPJ

JONAS HONORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA DA ASSUNCAO· OAB MT 3971· CPF 173.***.***-72

Reu:

MAYARA RONDON DE SOUZA· OAB MT 23441· CPF 054.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2023)

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