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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Entrada e Permanência de MenoresProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

C.J.I.J.

Reu

G.F.C.

W.L.N.

Advogados

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Autor:

ANDERSON ROBERTO MOREIRA SILVEIRA· OAB MG 94108· CPF 027.***.***-21

Autor:

VINICIUS DE FREITAS SANTOS· OAB MG 167763

Reu:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Reu:

ANDERSON ROBERTO MOREIRA SILVEIRA· OAB MG 94108· CPF 027.***.***-21

Reu:

VINICIUS DE FREITAS SANTOS· OAB MG 167763

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Multa

Multa Cominatória / AstreintesExecução de Multa

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

10/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

C.J.I.J.

Reu

M.D.D.

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· OAB MG 99659· CPF 033.***.***-19

Reu:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· OAB MG 99659· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente

Infrações administrativasApuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

C.J.I.J.

Reu

L.P.A.

Advogados

Autor:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Reu:

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J. I. C. J.

Reu

C. E. I. R. L.

Advogados

Autor:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Autor:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Reu:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Reu:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Reu:

GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA· OAB PE 21074· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: C. E. I. R. L. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência... (17/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

J. I. C. J.

Reu

C. E. I. R. L.

Advogados

Autor:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Autor:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Reu:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Reu:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Reu:

GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA· OAB PE 21074· CPF 025.***.***-70

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