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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 73.482,34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 64.549,53

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

L. BELIZARIO

L BELIZARIO REPRESENTACOESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 106.303,57

Autor

D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

J. G. L. BASTOS

Outros

VINICIUS BARBOZA· OAB SP 367857· CPF 330.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA. em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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