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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 122.344,84

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

J L DA S SANTOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

A.C.R.L.

F.B.R.

J.A.P.F.

J.A.V.

J.L.L.S.

+ 7 outros

Último movimento: Remessa (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. L. L. S.

Advogados

Autor:

MARIA CATIANA DOS SANTOS ALVES· OAB AL 15676· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (18/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. L. L. S.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PEREIRA· OAB PE 25298· CPF 857.***.***-59

Autor:

RAFAEL LIMA RANGEL VASCONCELOS· OAB PE 49703· CPF 103.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR PEREIRA· OAB PE 25298· CPF 857.***.***-59

Reu:

RAFAEL LIMA RANGEL VASCONCELOS· OAB PE 49703· CPF 103.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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