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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 894,40

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

J L M VARIEDADES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO ELIAS MACEDO RAMALHOCPF

JOELMARA FERNANDES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DE LIMA· OAB TO 2323· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001399-76.2015.8.27.2729/TO RÉU: JOELMARA FERNANDES MACEDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB TO002323) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE&nb (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2013

Distribuição

27/01/2013

Valor

R$ 662,14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

E & M MODAS E VARIEDADES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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