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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 9.434,75

Último movimento: Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud) (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 9.434,75

Autor

MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

JORGE LUIS SILVA MENDESCPF

J.L. SILVA MENDES SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

Reu:

FRANCISCO CELIO BEZERRA· OAB MA 5050· CPF 383.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: J L NUNES PANIFICADORA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0405543-25.2010.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto pela J L NUNES PANIFICADORA contra o acórdão (ID 13552581) oriundo da 1ª Câmara de Direito Público, que proveu o... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

J.L. SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

J L NUNES PANIFICADORA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (26/07/2025)

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