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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 5.896,02

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

J L PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 1.988,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

J L PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59. (13/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 2.310,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

J L PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59. (25/03/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 180.255,03

Autor

MEDFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

W & L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO MACHADO MULLERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SETTE BARBOSA ROCHA· OAB ES 36545· CPF 065.***.***-06

Autor:

CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO· OAB ES 7076· CPF 862.***.***-91

Autor:

SERGIO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 5462· CPF 896.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (01/04/2026)

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