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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 910.012,77

Autor

CRISTIANE FREITAS SILVA LEALCPF

Reu

JOSE SOARES DE CARVALHOCPF

ANGELINA LASTORINA

Advogados

Autor:

VANIA TADA· OAB SP 109638· CPF 114.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

DANIEL CAVENCO BOLIS· OAB SP 330689

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

20/09/2006

Valor

R$ 1.178,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDUARDO L ASTORINACPF

RICARDO LASTORINACPF

THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA L ASTORINACPF

TEIXEIRA E L ASTORINA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVA· OAB MT 4208· CPF 191.***.***-72

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MT 8322· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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